OPINIÃO
- * Por Abrão Dib
Todo dia 11 de outubro, o Brasil ‘celebra’ o Dia da Pessoa com Deficiência Física. Surgem mensagens, homenagens, publicações nas redes sociais e manifestações de reconhecimento. Mas, diante de tudo isso, uma pergunta precisa ser feita: comemorar o quê? Celebrar o quê, se as barreiras continuam praticamente as mesmas antes, durante e depois da data?
Não sou contra homenagens. Não sou contra o reconhecimento público das pessoas com deficiência. O que questiono é a transformação de datas comemorativas em substitutas de ações concretas, como se publicar uma mensagem fosse suficiente para mudar a realidade de milhões de brasileiros.
O Brasil precisa parar de viver apenas de datas e começar a avançar, de verdade, na garantia de direitos.
Uma data sem lei federal — mas com uma história oficial
É importante esclarecer um ponto: o dia 11 de outubro foi instituído originalmente pela Lei Estadual nº 2.795, de 15 de abril de 1981, em São Paulo. Posteriormente, a data foi incorporada à legislação estadual consolidada pela Lei nº 12.907, de 2008.
Portanto, existe uma base legal estadual, publicada oficialmente. O que não identifiquei nas fontes oficiais consultadas foi uma lei federal específica que institua o 11 de outubro como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. Mesmo assim, órgãos públicos de âmbito nacional divulgam e reconhecem a data em seus calendários e publicações.
Mas será que a discussão deve parar aí?
A questão não é simplesmente saber se uma data tem ou não uma lei federal. A questão é compreender o que ela representa para quem enfrenta diariamente a falta de acessibilidade, o preconceito, a exclusão e as dificuldades para exercer direitos que já estão previstos na legislação brasileira.
Uma data pode dar visibilidade a uma causa. Mas visibilidade, sozinha, não elimina barreiras.
As rampas continuam inacessíveis. As escadas continuam no caminho.
No dia 11 de outubro, uma pessoa com deficiência física pode receber homenagens nas redes sociais. No dia seguinte, porém, poderá encontrar a mesma calçada irregular, o mesmo estabelecimento sem acessibilidade, o mesmo transporte inadequado e o mesmo prédio público em que a entrada continua sendo um desafio.
A rampa que não existe não aparece por causa de uma homenagem. A escada que impede a entrada de uma pessoa que utiliza cadeira de rodas não desaparece porque uma instituição publicou uma mensagem sobre inclusão.
O transporte inacessível não se transforma em acessível porque uma autoridade reconheceu a importância da data. E o direito de ir e vir não pode depender da boa vontade de alguém que decide ajudar.
Esses obstáculos não são detalhes. São barreiras que restringem a autonomia, dificultam o acesso ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer e à participação na vida pública.
O problema não é a falta de mensagens de conscientização. É a distância entre o discurso e a realidade.
O Brasil é um país de datas ou de direitos?
Temos datas dedicadas a diferentes grupos, condições e causas relacionadas às pessoas com deficiência. O Dia da Pessoa com Deficiência Física, as datas relacionadas às pessoas com deficiência visual e auditiva e outras iniciativas de conscientização podem cumprir um papel importante na sociedade.
Mas precisamos perguntar: o que acontece depois das publicações nesta datas?
Quantas barreiras foram eliminadas? Quantos serviços se tornaram efetivamente acessíveis? Quantas pessoas conseguiram acesso à reabilitação, à tecnologia assistiva, ao emprego e ao transporte adequado? Quantas instituições revisaram suas práticas para deixar de excluir?
Não podemos medir o compromisso de um país com as pessoas com deficiência pela quantidade de datas que aparecem no calendário. Precisamos medi-lo pelas condições que oferece para que essas pessoas vivam com dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades.
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, estabelece direitos e responsabilidades relacionados à acessibilidade, à saúde, à educação, ao trabalho, ao transporte e à participação social. O desafio é fazer com que esses direitos saiam do papel e sejam respeitados na vida cotidiana.
O Brasil não precisa de menos reconhecimento. Precisa de mais resultados.
Não queremos apenas ser lembrados. Queremos viver os nossos direitos.
A pessoa com deficiência física não deixa de existir depois do dia 11 de outubro. Suas necessidades não entram em recesso. As barreiras não desaparecem à meia-noite.
A luta por acessibilidade acontece todos os dias, quando alguém precisa encontrar uma rota acessível para chegar ao trabalho, entrar em um estabelecimento, utilizar um banheiro, embarcar no transporte público ou acessar um serviço de saúde.
Também acontece quando uma pessoa com deficiência precisa provar repetidamente que tem capacidade para trabalhar, estudar, decidir sobre a própria vida e participar da sociedade.
Não queremos ser tratados como protagonistas de uma campanha por apenas 24 horas. Queremos ser reconhecidos como cidadãos durante os 365 dias do ano.
E cidadania não se constrói apenas com palavras. Exige planejamento, orçamento, fiscalização, políticas públicas, responsabilização e participação das próprias pessoas com deficiência na tomada de decisões.
Não basta dizer que a sociedade precisa ser inclusiva. É necessário identificar quem está sendo excluído, quais barreiras impedem sua participação e quais medidas serão adotadas para mudar essa realidade.
Trocar datas por avanços concretos
Como presidente da ANAPcD, entendo que datas comemorativas podem e devem ser utilizadas para ampliar a informação, fortalecer a mobilização social e cobrar providências dos responsáveis.
Mas não podemos permitir que elas se transformem em um ritual de homenagens que se repete todos os anos sem produzir mudanças proporcionais na vida das pessoas.
O dia 11 de outubro deveria servir também para apresentar compromissos verificáveis: obras de acessibilidade, melhorias no transporte, ampliação dos serviços de reabilitação, acesso à tecnologia assistiva, oportunidades de trabalho e medidas efetivas contra a discriminação.
Deveria ser uma oportunidade para cobrar respostas dos governos, das empresas e das instituições.
E, no ano seguinte, a pergunta não deveria ser apenas quantas pessoas publicaram mensagens sobre a data. Deveria ser: o que mudou desde o último 11 de outubro?
Quais barreiras foram removidas? Quais direitos foram efetivados? Quais compromissos foram cumpridos? Essas são as respostas que realmente importam.
Neste 11 de outubro, a pergunta continua
Não proponho apagar datas do calendário nem desvalorizar quem trabalha para dar visibilidade às pessoas com deficiência. Proponho algo muito mais importante: que cada data seja acompanhada de compromisso, ação e resultado.
Que as homenagens sejam o começo de uma cobrança, e não o ponto final de uma obrigação. Que as campanhas de conscientização sejam acompanhadas de mudanças concretas.
Que o poder público não se limite a reconhecer a existência das pessoas com deficiência, mas garanta as condições para que elas exerçam plenamente sua cidadania.
Porque, enquanto as rampas continuarem inacessíveis, as escadas permanecerem como barreiras, o transporte não atender às necessidades da população e os direitos dependerem da insistência de cada cidadão, teremos motivos para questionar o sentido de tantas comemorações.
Um país que vive de datas corre o risco de esquecer o cidadão que deveria estar no centro delas.
Neste 11 de outubro, minha pergunta é direta: vamos comemorar mais um dia no calendário ou vamos cobrar os avanços que deveriam ter acontecido durante todo o ano?
As pessoas com deficiência não precisam apenas de uma data para serem lembradas. Precisam de direitos respeitados todos os dias.
- Por Abrão Dib é jornalista profissional diplomado e está presidente da ANAPcD — Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
