Nova regra prevê validação facial para usuários de telefonia móvel. Medida buscará reforçar a segurança dos cadastros e prevenir fraudes. Questionada sobre informações de Acessibilidade, Agência afirma que está avaliando questionamentos do Diário PcD
A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a validação biométrica obrigatória para usuários de telefonia móvel, com o objetivo de reforçar a segurança e combater fraudes nos cadastros de linhas telefônicas.
A medida, porém, levanta dúvidas sobre a acessibilidade do procedimento, especialmente para pessoas cegas ou com baixa visão.
Teco Barbero – jornalista e pessoa com deficiência visual, chamou a atenção para questões que ainda precisam de esclarecimento, como, por exemplo, “o cadastro será feito pelos aplicativos ou nas lojas físicas? Quem não conseguir realizar a biometria terá alternativas? Quem já possui reconhecimento facial cadastrado em outros aplicativos precisará repetir o procedimento? E quem será responsável pela proteção dos dados coletados?”
O Diário PcD encaminhou vários questionamentos para a Assessoria de Comunicação da ANATEL, que informou que responderá em breve.
Como ficam as pessoas com deficiência?
A norma prevê procedimentos alternativos quando a validação facial não for concluída, incluindo atendimento presencial em determinadas situações. Também estabelece que a acessibilidade deve ser considerada na aplicação dos procedimentos.
Entretanto, ainda é necessário esclarecer como os aplicativos oferecerão orientações acessíveis a pessoas cegas ou com baixa visão e quais recursos estarão disponíveis para quem tiver dificuldades para realizar a captura facial.
Outro ponto importante é a proteção das informações biométricas. A Anatel prevê que o tratamento dos dados observe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas os consumidores precisam ter informações claras sobre a coleta, o armazenamento e o uso dessas informações.
A implementação será gradual, com etapas previstas entre 2027 e 2028.
A segurança digital não pode criar novas barreiras. Pessoas com deficiência precisam ter garantido o acesso à telefonia móvel em condições de autonomia, acessibilidade e igualdade.
