OPINIÃO
- * Por Oswaldo Freire
A discussão do Tema 1.321 no Superior Tribunal de Justiça – STJ,
representa uma oportunidade importante para fortalecer a proteção jurídica das pessoas com deficiência mental ou intelectual, especialmente diante dos efeitos da prescrição e da decadência legal sobre seus direitos.

A sessão foi presidida pelo ministro Raul Araújo, relator e contou com os ministros Sérgio Kukina (foto), Humberto Martins e Afranio Vilela.
Entre os expositores: Abrão Dib, presidente da ANAPcD; Luiz Avelar, do MoabBrasil; e Emly Cabral, da FENAPESTALOZZI.

Na foto Cesar Achkar (Retina Brasília e Movimento PcD e Raros) e Abrão Dib (ANAPcD).
Observo que reconhecer a capacidade civil não significa ignorar as individualidades, as limitações concretas e as necessidades de apoio de cada Indivíduo com deficiência.
Essa reflexão merece atenção especial em relação aos teanos, sobretudo aqueles que apresentam Deficiência Intelectual associada ou dificuldades significativas de comunicação e compreensão.
É fundamental que o diagnóstico clínico, isoladamente, não determine incapacidade, mas que cada situação seja analisada individualmente, assegurando autonomia, dignidade e proteção efetiva.
Espero que o julgamento em 2027 considere as condições reais de exercício dos direitos conquistados, evitando que pessoas comprovadamente impossibilitadas de defendê-los sejam penalizadas pela passagem do tempo.
Certifico que a Justiça deve proteger sem excluir, reconhecer a autonomia sem abandonar e assegurar direitos sem transformar a deficiência em motivo de desvantagem.
Registro também as presenças da advogada Flavia Melo, do STJ e do diretor César Achkar (foto), da ABDV.
AME NOSSOS TEANOS DO JEITO DELE

- * Oswaldo Freire é autor do livro O DESAFIANTE MUNDO DO AUTISTA, da Cartilha VEREADOR e AUTISMO e Guia Prático para Municípios
- https://www.instagram.com/oswaldofreiredafonseca/





