Carta 317 – STJ e o TEA

Carta 317 - STJ e o TEA - OPINIÃO - * Por Oswaldo Freire

OPINIÃO

  • * Por Oswaldo Freire

A discussão do Tema 1.321 no Superior Tribunal de Justiça – STJ,
representa uma oportunidade importante para fortalecer a proteção jurídica das pessoas com deficiência mental ou intelectual, especialmente diante dos efeitos da prescrição e da decadência legal sobre seus direitos.

A sessão foi presidida pelo ministro Raul Araújo, relator e contou com os ministros Sérgio Kukina (foto), Humberto Martins e Afranio Vilela.


Entre os expositores: Abrão Dib, presidente da ANAPcD; Luiz Avelar, do MoabBrasil; e Emly Cabral, da FENAPESTALOZZI.

Na foto Cesar Achkar (Retina Brasília e Movimento PcD e Raros) e Abrão Dib (ANAPcD).

Observo que reconhecer a capacidade civil não significa ignorar as individualidades, as limitações concretas e as necessidades de apoio de cada Indivíduo com deficiência.

Essa reflexão merece atenção especial em relação aos teanos, sobretudo aqueles que apresentam Deficiência Intelectual associada ou dificuldades significativas de comunicação e compreensão.

É fundamental que o diagnóstico clínico, isoladamente, não determine incapacidade, mas que cada situação seja analisada individualmente, assegurando autonomia, dignidade e proteção efetiva.

Espero que o julgamento em 2027 considere as condições reais de exercício dos direitos conquistados, evitando que pessoas comprovadamente impossibilitadas de defendê-los sejam penalizadas pela passagem do tempo.

Certifico que a Justiça deve proteger sem excluir, reconhecer a autonomia sem abandonar e assegurar direitos sem transformar a deficiência em motivo de desvantagem.

Registro também as presenças da advogada Flavia Melo, do STJ e do diretor César Achkar (foto), da ABDV.

AME NOSSOS TEANOS DO JEITO DELE

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