OPINIÃO - INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE: O PROTAGONISMO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Por Aracélia Costa

Iniciamos o mês de dezembro celebrando duas importantes datas relacionadas a inclusão da pessoa com deficiência: o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência (3) e o Dia Nacional da Acessibilidade (5).

Visando a eliminação de barreiras que infelizmente ainda persistem, seja arquitetônica, comunicacional, de mobilidade urbana e atitudinal, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem trabalhado ativamente para todas as 3,4 milhões de pessoas com deficiência do Estado de SP, a fim de torná-lo um Estado sem barreiras.

Criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência busca a igualdade de oportunidades e direitos, além de celebrar as conquistas dessas pessoas na Sociedade. No mesmo objetivo, o Dia Nacional da Acessibilidade foi instituído em 2000, pela Lei nº10.098, com objetivo de garantir autonomia da pessoa com deficiência por meio do acesso em todos os ambientes.

Destacando ações concretas que tangibilizam estas 2 datas comemorativas, em 2019 e 2021 respectivamente, o Governo de SP, lançou os Programas “Meu Emprego Inclusivo” e o “Cidade Acessível”, este último representa o maior investimento da história feito pelo Estado em equipamentos de acessibilidade atingindo o valor de R＄340 milhões e alcançando 512 municípios paulistas.

No programa Cidade Acessível as prefeituras foram contempladas com a entrega de 530 vans acessíveis, 136 playgrounds e 132 academias adaptadas, 166 conjuntos de cadeiras de trilha e 232 conjuntos de cadeiras anfíbias também adaptadas, além de recursos para a adequação de 1 km linear de calçada.

Como contrapartida, foi estabelecido como um critério imprescindível junto aos municípios a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Até o final de 2022 serão criados aproximadamente 230 Conselhos Municipais, um crescimento exponencial e relevante para o avanço das políticas públicas junto as pessoas com deficiência.

Pensando também na garantia da autonomia de vida destas pessoas, por meio do emprego e da renda, o programa “Meu Emprego Inclusivo” desde o seu lançamento, já qualificou mais de 4 mil pessoas, realizou 2.300 laudos funcionais para emprego e aproximadamente 7 mil profissionais foram entrevistados e encaminhados para vagas de emprego.

Ainda, a fim de garantirmos suporte contínuo aos trabalhadores com deficiência foram criados 17 PEIs – Polos de Empregabilidade Inclusiva espalhados pelo Estado, instalados nos principais Polos de Desenvolvimento Econômico. Dos dados qualitativos do Programa, destacamos a taxa de permanência dos profissionais incluídos em 94%, reafirmando que a metodologia de inclusão profissional pelo EA – Emprego Apoiado garante, de fato, a equidade profissional entre todas as pessoas com deficiência, além de assegurar sua permanência e desenvolvimento profissional.

Acreditamos na força das políticas públicas construídas de forma intersecretarial e de caráter contínuo às pessoas com deficiência e, acima de tudo, reiteramos o compromisso e a urgência do Governo de SP em continuar apoiando os municípios paulistas para que sejam cada vez mais inclusivos, afinal as pessoas moram nas cidades e a transformação deve chegar na vida de TODAS as pessoas.