O Projeto de Lei 597/2022 e Projeto de Decreto Legislativo 38/2022 tem nova tramitação na ALESP.
A informação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 9, com a manifestação do Deputado Estadual Paulo Fiorilo, designado relator dos projetos na CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Os projetos são amplos e foram elaborados por integrantes da COMISSÃO 48 e PODEMOS SIM PcD, conforme consta nas justificativas
Em transmissão no Canal do Diário PcD todos os detalhes dos documentos obtidos pelo Departamento de Jornalismo.
PDL 38/2022 – retira toda a autonomia do IMESC em ser o responsável pelas perícias médicas
Projeto de Lei 597 traz de volta os direitos à isenção, fazendo JUSTIÇA e estabelecendo um teto de R$ 200 mil para a concessão da isenção.
Confira todos os detalhes.
