Grupos de PcD de todas as regiões do estado estão se organizando no sentido de procurar órgãos de imprensa e informar a verdade sobre o atual cenário da isenção do IPVA. Governo afirma que segmento está com o pagamento suspenso. Sefaz manda pagar.

As pessoas com deficiência do estado de São Paulo convivem com cenas de filmes de terror desde  2020, quando o Governo do Estado resolveu criar novas regras para a concessão da isenção do IPVA. Alegando que existia um grande número de fraudes entre aqueles que contavam com o benefício, foi aprovado um projeto que retirava a isenção de pelo menos 95% das pessoas com deficiência.

Como o assunto foi judicializado e uma forte pressão foi feita na ALESP – principalmente pela Comissão 48, o Estado preferiu alterar novamente as regras. Em 2021 enviou um novo projeto, que até devolveria a isenção para boa parcela de PcD, mas mesmo assim afetaria os direitos de outros muitos. Quanto à fraude, acusada em 2020, até o fechamento desta matéria nenhum caso foi detectado e nem denunciado pelo estado.

O que de mais recente existe é a Lei Estadual 17.473 – sancionada em 16/12/2021. Mas para ter validade precisaria de regulamentação. Em 1º de fevereiro foi publicado o Decreto 66.470, que criou uma grande confusão, como por exemplo, envolver o IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo como um dos principais órgãos na trajetória para que as pessoas com deficiência realizassem um novo pedido de isenção – para o ano de 2022.

Tudo continua do mesmo jeito. Indefinição, indecisão, informações desencontradas e clima de angústia  no segmento PcD.

Até esta terça-feira, 15, não foi publicada a Portaria CAT, necessária para definir a regulamentação para a obtenção da isenção.

Enquanto isso, a SEFAZ – Secretaria da Fazenda continua ‘mandando’ as pessoas com deficiência pagar as primeiras parcelas do IPVA dos veículos – cujos vencimentos iniciaram em 10 de fevereiro. Por outro lado, Célia Leão – Secretária da Pessoa com Deficiência, em entrevista a Rádio Bandeirante, disse que o segmento não deveria pagar até que houvesse a regulamentação.

Pagar ou não pagar? 

Esta seria a grande dúvida. Mas acontece que o estado utilizou os grandes veículos de comunicação para comunicar – oficialmente  – que o pagamento do IPVA para as pessoas com deficiência estava suspenso até 31 de julho de 2022. Isso não é verdade. Mas a notícia foi amplamente veiculada. Nos quatro cantos do estado paulista, a população recebeu a informação que o pagamento do IPVA PcD está suspenso.

Indignados com essa ‘inverdade’, o segmento já se movimenta para uma manifestação no próximo sábado, 19, a partir das 10h. Haverá uma concentração na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, e depois os veículos devem percorrer várias ruas e avenidas da capital paulista, com um buzinaço.

Antes dessa manifestação nas ruas, o segmento quer levar a realidade de cada um para alguns órgãos de imprensa – que receberam apenas a versão do Estado sobre a isenção PcD do IPVA.

Para facilitar o acesso, o Diário PcD disponibiliza – COM EXCLUSIVIDADE, os principais contatos de veículos de comunicação, que, inclusive, noticiaram que o pagamento do IPVA 2022 para pessoas com deficiência estava suspenso.  

COMO FAZER

No Twitter, podem ser marcadas as contas abaixo. A mensagem precisa ser curta, pois existe um limite de caracteres de texto. O internauta também pode anexar uma foto na publicação. Não esqueçam de marcar com o # e @ publicado abaixo.

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Fale nas redações:

O Diário PcD divulga os principais contatos das redações de emissoras de tv e rádio. Alguns são números fixos, que as pessoas devem ligar – e de forma resumida, contar a realidade e se oferecer para uma entrevista. Vale destacar que os jornalistas precisam saber que o Governo enviou uma informação falsa sobre a questão do IPVA PcD 2022.

Já para os números de whatsapp vale a pena explicar qual o grau da deficiência – em um curto texto, anexar a cobrança do IPVA, e destacar que você tem dificuldades em pagar o imposto. Seria interessante também escrever que você não é fraude. E que está disponível para entrevistas e até mesmo enviar vídeos com o relato, se for o caso.

SBT (11) 3687-3317

Globo – apuração (11) 9 4315-8468

Rádio Bandeirantes (11) 9 9904-8756

Rádio CBN (11) 9 9911-9981

Band News – (11) 9 9959 2100

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Band – Bora SP – (11) 9 9901-0203

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EPTV – Vale do Paraíba – (12) 3946-6200

(email: jornalismo@vanguarda.tv e g1@vanguarda.tv

LIVE ENTREVISTA ESPECIAL

Acompanhe a LIVE ENTREVISTA do Diário PcD que ocorreu na noite desta segunda-feira, 14.

Deputados Estaduais Coronel Telhada, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Castello Branco e Caio França falam sobre a repercussão do impasse criado pelo estado em relação ao IPVA PcD 2022.