- Por José Carlos Garcia
Devido há vários relatos das Pessoas com Deficiência, em relação aos laudos disponibilizados para aqueles que realizaram as periciais nas clínicas homologadas pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, nas busca pela isenção do IPVA, mas que verificaram procedimentos não realizados, como Ausência das Perguntas, nos diversos campos nos laudos, mas posteriormente preenchidos, a falta de verificação pelos médicos de relatórios e exames anteriores indicando a Deficiência ou ainda outras falhas verificadas nos laudos, acho necessário oferecer informações para orientar o segmento.
Todos que se sentirem prejudicados com os resultados das “avaliações inconclusivas”, ou nos casos controversos e questionáveis dos Laudos Periciais devem buscar apresentar suas versões e relatos.
Sugiro descrever o ocorrido em detalhes e enviar por email ou formulário on line, solicitando ao IMESC a realização de nova perícia, conforme consta no item 6 – Procedimentos do Edital de Credenciamento IMESC nº 01 de 2022 – 2ª Retificação, publicado no Diário Oficial do Estado de SP em 26 de agosto de 2022.
O ‘recurso’ deve ser dirigido à Comissão Intersecretarial, nos termos do disposto no inciso I do artigo 3º, do Decreto nº 66.470 de 2022 que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do IPVA à Pessoa com Deficiência.
Para as pessoas que preferirem entrar com ações na justiça, sugiro fazer o Boletim de Ocorrência on line de Preservação de Direitos com o registro dos fatos, para subsidiar a possível judicialização.
Portanto, sugiro que todas as pessoas que foram prejudicadas com irregularidades, não deixem de mencionar o ocorrido para o IMESC e pedir nova pericia.
Não podemos aceitar os procedimentos falhos dos homologados por falta de métodos padronizados, sem as devidas fiscalizações e com os respectivos indeferimentos das isenções de IPVA pela Secretaria da Fazenda – Sefaz
Lutem e Busquem pelos seus Direitos.
- Jose Carlos Garcia é membro do grupo Podemos Sim PcD
NOTA DO DIÁRIO PcD: Até o fechamento desta publicação, os órgãos estaduais não divulgaram o endereço eletrônico da Comissão Intersecretarial, responsável em receber as reclamações e pedidos de novas perícias.
Requisitei ao juiz uma pericia de paternidade pelo imesc que rrspo deu ao oficio judicial com seu formulario com timbre oficial contendo os requisitos que deveriam ser cumpridos na sua totalidade senao a pericia nao seria realizada: a 1a exigencia era o comparecimento simultaneo da mae para a coleta no dia agendado pois bem ela nao foi e o Imesc, ciente das suas regras, mesmo assim fez a coleta somente do suposto filho-investigante e fez o trabalho irregularmentr entreando o laudo da pericia depois de um ano. OBSERVO QUE ABSURDAMENTE USOU APENAS 2 LOCOS Y PATERNOS E 22 X E AO FINALESCREVE: APOS A ANALISE DO MATERIAL EXUMATORIO”… O INVESTIGADO FOI CREMADP E A PERCIA FEITA COM.MATERIAL DE SUA BOOPSIA… COMO E POSSOVEL DEPOIS DISSO TUDO ATESTAR A PATERNIDADE…UMA DECEPCAO ENORME, INACEITAVEIS LAPSOS POR UM ORGAO DE RENOME INTERNACIONAL, ERROS GRAVISSIMOS COM SEUS PROPRIOS NACIONAIS. Estive la os responsaveis nao estavam, e a orientacao foi a de escrever escrevendo os fatos… relatos e medidas judiciais estarao sendo providenciadas processo sob sigilo