O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) realiza, na próxima quinta-feira (30), a 40ª Reunião Ordinária da entidade, com a participação de secretários de Fazenda, secretários adjuntos, técnicos e assessores das Fazendas estaduais.
Durante todo o mês aconteceram reuniões da COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS e Grupos de Trabalho – especificamente do GT45 – VEÍCULOS – que tem com função debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros.
Também esteve reunido o GT26 – BENEFÍCIOS FISCAIS – que visa debater, promover estudos e propor normas relacionadas à concessão de benefícios fiscais, redução de base de cálculo, concessão de crédito outorgado, crédito presumido, programas de incentivo fiscal, harmonização de tratamento tributário nos diversos setores da economia e de outros assuntos correlatos.
O encontro do Comsefaz será realizado na quinta-feira, 30, em Brasília/DF, a partir das 9h, e abordará diversos assuntos de interesse dos Estados e do país, incluindo projetos em tramitação no Congresso como a Reforma Tributária e os projetos de lei complementar 178/2021 e 108/2021; processos em discussão no Supremo Tribunal Federal (SFT) que impactam as finanças dos entes subnacionais, como os desdobramentos do acordo entre os estados e a União sobre a compensação referente aos severos impactos impostos pelas LCs 192 e 194 e a implementação do regime monofásico para o diesel e GLP. Também serão apresentados os estudos em andamento e atualização de projetos de pesquisa em andamento.
Já na sexta-feira, 31, entre às 9h e 13h acontece 40ª Reunião Ordinária que vai discutir ainda propostas de convênios e ajustes sinief que serão submetidas a 188ª Reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A pauta é secreta, assim como deve votar cada estado e o Distrito Federal nos temas que serão debatidos. O reajuste do teto do ICMS precisa ser aprovado por unanimidade.
A possível inclusão da discussão sobre o aumento do teto do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência permanece acontecendo nos bastidores, apesar de não haver nenhuma manifestação do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, que em entrevista ao Diário PcD durante a companha eleitoral em 2022 que o reajuste do teto poderia até mesmo ter ‘novas ferramentas’.
O MOVIMENTO NACIONAL – criado pelo Diário PcD, já teve repercussão em Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Agora é intensificar as cobranças. Se não discutirem o tema e aprovar o aumento do teto, estarão decretando o fim desta isenção para as pessoas com deficiência”, afirmou o jornalista Abrão Dib, editor do Diário PcD.
Exemplo de SP para o resto do Brasil
No Confaz, existe o GT37 sobre IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS–IPVA, que tem o objetivo de debater, promover estudos e propor normas relacionadas à uniformização do valor e de normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. De acordo com o que apurou o Diário PcD, outros estados buscam levar o que foi implantado em SP para dificultar o acesso a isenção do IPVA para pessoas com deficiência.
Confira os detalhes e comentários do Diário PcD
