• Por Abrão Dib

Essa semana garante muita expectativa para grande parcela das pessoas com deficiência, mercado automobilístico brasileiro – principalmente em relação a Vendas Diretas e trabalhadores das montadoras.

Todos sabem que o mercado de vendas de veículos permanece enfraquecido. E os reflexos já aparecem nas ações das montadoras.

Só no estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 27, a Volkswagen e General Motors (GM) anunciaram períodos de férias coletivas para cerca de cinco mil trabalhadores de suas fábricas de Taubaté e São José dos Campos. Essas medidas já foram adotadas pela Hyundai, em Piracicaba, e Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo. O enfraquecimento do mercado já afetou também a marcas como Fiat, Peugeot e Citröen.

Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de SP explicaram que o objetivo das férias coletivas  é o ajuste de estoque por conta da desaceleração do mercado e queda das vendas.

Mas não é só no estado paulista que a situação é bastante preocupante. Especialistas garantem que o mercado não tem nenhum aceno de crescimento, fazendo com que montadoras por todo o Brasil anunciem, além das férias coletivas a redução na produção, previstas para março e abril. Afirmam ainda que os aumentos da taxa básica de juros, a Selic, feitos pelo Banco Central trazem consequências mais fortes para a economia, e uma delas é, justamente, a redução do consumo por meio da dificuldade de concessão de crédito.

Especificamente para as pessoas com deficiência, o dilema é o reajusto do teto do ICMS – que é o imposto estadual, e varia de estado para estado. Veículos de até R$70 mil são totalmente isentos do ICMS. Já aqueles que custam até R$100 mil contam com isenção parcial, ou seja, o imposto é cobrado apenas sobre a diferença entre R$70 mil e R$100 mil.

Contra Ponto

Enquanto de um lado o mercado automobilístico está na “UTI” e “respira por aparelhos”, de outro lado o segmento da pessoa com deficiência espera pelo aumento do teto da isenção na aquisição de veículos zero quilômetro. Muitas pessoas aguardam o reajuste do reajuste do teto para ir em busca de uma nova compra, já que muitos automóveis ultrapassaram o período de validade previsto pelas montadoras.

De acordo com a Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores), dados da Receita Federal apontaram que as vendas de automóveis dedicados a pessoas com deficiência cresceram 760% no Brasil entre 2009 e 2019.

Em 2009, segundo a Receita Federal, pouco mais de 25 mil veículos foram emplacados no país na modalidade PcD. Dez anos depois, em 2019, o número aumentou para 215.185 exemplares, um crescimento de 760,18%. O mercado de veículos para PcD saiu de menos de 1% para 14% em pouco mais de 10 anos.

Mas tudo mudou. A dificuldade do segmento em contar com essa isenção começou após a disparada do preço dos veículos, que ocorre desde o início da pandemia, principalmente em função da falta de componentes na fabricação dos automóveis.

Relatório divulgado pela Bright Consulting, aponta que nos últimos cinco anos, o preço médio dos carros no Brasil subiu de R$75,6 mil para R$136,3 mil – uma diferença de R$60,7 mil.

O que deveria ter no mercado

O Diário PcD fez uma pesquisa do valor de mercado de alguns veículos, que ainda são divulgados pelas montadoras, entretanto grande parte não tem previsão de prazo para entrega. Os valores são referentes aos preços praticados em fevereiro de 2023. Nenhum dos veículos citados abaixo possui porta malas para o transporte de uma cadeira de rodas, de banho ou de outros equipamentos utilizados pelas pessoas com deficiência.

Únicos veículos automáticos (para atender parte das pessoas com deficiência) no mercado brasileiro.

• Citroen C3 Fellpack – com preço inicial de R$ 93.900
• Toyota Yaris Hatch XL 1.5 CVT – com preço inicial de R$ 96.350
• Onix 1.0 Turbo AT – com preço inicial de R$ 94.350

Atualmente, com transmissão manual – para ter a isenção total do ICMS só existem três modelos (sem prazo determinado para entrega):

• Renault Kwid Zen – com preço inicial de R$ 66.590
• Fiat Mobi Like – com preço inicial de R$ 67.490
• Citroën C3 Live – com preço inicial de R$ 69.990

Entre R$ 70 mil e R$ 100 mil existem as opções (sem prazo determinado para entrega):

• Fiat Argo 1.0 – com preço inicial de R$ 76.290
• Hyundai HB20 Sense – com preço inicial de R$ 77.790
• Renault Stepway Zen 1.0 – com preço inicial de R$ 77.990
• Peugeot 208 Like – com preço inicial de R$ 79.990
• VW Polo Track – com preço inicial de R$ 79.990
• Modelos com transmissão automática
• Fiat Argo Drive CVT – com preço inicial de R$ 90.990 –
• Toyota Yaris XL – com preço inicial de R$ 94.690
• Chevrolet Onix 1.0 turbo AT – com preço inicial de R$ 95.050
• Peugeot 208 Active – com preço inicial de R$ 96.990
• Fiat Cronos Drive CVT – com preço inicial de R$ 98.990
• Peugeot 208 Allure – com preço inicial de R$ 99.990

• Cenário discrepante

O Diário PcD lançou o MOVIMENTO NACIONAL pelo aumento do teto do ICMS para que pessoas com deficiência possam fazer novas aquisições, fomentando vendas e fazendo o giro da economia.

Parlamentares de todo o Brasil aderiram à campanha e se movimentaram nas últimas semanas pressionando Governadores e Secretários Estaduais da Fazenda, Planejamento e Economia a ‘aceitar’ debater o tema e ‘aprovar’ por unanimidade a equiparação do teto do ICMS com o IPI – em R$ 200 mil reais, na reunião do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário que ocorre nesta sexta-feira, 31, em Brasília, com a presidência de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.

Essas pessoas aguardam a ‘resposta’ dos Secretários de Fazenda para que possam dar entrada na compra de novos veículos – em havendo o reajuste do teto. 

Com isso, as montadoras precisam fabricar novos modelos. Com certeza após a compra vão contratar seguros para os automóveis e também precisarão investir em adaptações – que muitas vezes chegam a custar mais de R$ 10 mil reais.

Ao Diário PcD, autoridades do Acre e Piauí já admitiram apoiarem o aumento do teto. Vale ressaltar que a pauta e a votação no CONFAZ são secretas.

Questionada, a SEFAZ de SP informou ao Diário PcD que “o valor venal limite de R$ 100 mil deve ser respeitado, até nova deliberação do Conselho. Novo teto de isenção depende de deliberação de todos os Estados no âmbito do Confaz, não podendo ser implementado de forma unilateral”.

O que é melhor para o Brasil

Diante deste cenário, qual seria a melhor alternativa para os estados brasileiros: retomar esse mercado adormecido ou tirar a isenção do ICMS das pessoas com deficiência?

Talvez a decisão seja coerente e representar o que traria novos rumos para muita gente, ou o ‘sepultamento’ de muitas esperanças.

O assunto é secreto. O voto de cada estado não é divulgado. E muito menos se realmente aceitaram discutir tudo isso. 

Resta saber qual será o governo que terá coragem de comunicar OFICIALMENTE a sua posição no CONFAZ.