Cada proposta legislativa apresentada por Deputados Estaduais deve – na maioria das vezes, ser avaliado por pelo menos 3(três) Comissões Permanentes que se reúnem semanalmente e avaliam todos os temas antes de seguir para decisões e votações no plenário.
O Regimento Interno da Casa permite que algumas ‘manobras’ façam com que certa proposta fique por um tempo indeterminado na Comissão, com os parlamentares colocando em prática o pedido de ‘vistas’. Com isso, o projeto não tem tramitação e também fica sem uma posição oficial da Comissão. Para que o projeto siga o trâmite na Alesp, é necessário que seja aprovada por cada Comissão um Parecer de parlamentar indicado como relator. A aprovação de um parecer favorável tem muita importância na tramitação dos temas no parlamento estadual.
Um dos exemplos foi Projeto de Lei 597/2022 – apresentado pela Comissão 48, Diário PcD e Movimento PcD, com o apoio de 22 parlamentares – que buscava autorizar que credenciados do DETRAN e SUS também fizessem a perícia nas pessoas com deficiência que buscam a isenção do IPVA. O tema percorreu toda essa trajetória antes de ir ao plenário, ser votado e aprovado e depois vetado pelo Governador.
Desde 15 de março as Comissões não se reúnem por falta de indicações de parlamentares para compor os órgãos. Quem define os membros são os partidos políticos que indicam os representantes e agora, possivelmente na próxima semana, na primeira reunião destas Comissões, os parlamentares devem eleger o Presidente e Vice-Presidente.
A novidade nesta legislatura é a criação da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA que deverá ser bastante importante em temas relacionados ao segmento.
Confira as 3 (três) Comissões mais importantes para projetos que envolvem as pessoas com deficiência.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EFETIVOS Partido SUBSTITUTOS
Carlos Cezar PL Fabiana Barroso
Conte Lopes PL Lucas Bove
Thiago Auricchio PL Tenente Coimbra
Dr. Jorge do Carmo PT/PCdoB/PV Paulo Fiorilo
Reis PT/PCdoB/PV Luiz Fernando T. Ferreira
Rômulo Fernandes PT/PCdoB/PV Professora Bebel
Mauro Bragato PSDB/CIDADANIA Maria Lúcia Amary
Altair Moraes REPUBLICANOS Tomé Abduch
Daniel Soares UNIÃO BRASIL Rafael Saraiva
Dr. Eduardo Nóbrega PODEMOS Ricardo França
Marta Costa PSD Paulo Correa Jr
Caio França PSB Andréa Werner
Delegado Olim PP Letícia Aguiar
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
EFETIVOS Partido SUBSTITUTOS
Alex Madureira PL Carlos Cezar
Fabiana Barroso PL Paulo Mansur
Enio Tatto PT/PCdoB/PV Paulo Fiorilo
Luiz Claudio Marcolino PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Carlão Pignatari PSDB/CIDADANIA Barros Munhoz
Dirceu Dalben PSDB/CIDADANIA Rafa Zimbaldi
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Tomé Abduch
Rafael Saraiva UNIÃO BRASIL Daniel Soares
Itamar Borges MDB Rogério Santos
Ricardo França PODEMOS Gerson Pessoa
Oseias de Madureira PSD Paulo Correa Jr
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
EFETIVOS Partido SUBSTITUTOS
Valeria Bolsonaro PL Fabiana Barroso
Gil Diniz PL Marcos Damasio
Emídio de Souza PT/PCdoB/PV Luiz Claudio Marcolino
Beth Sahão PT/PCdoB/PV Eduardo Suplicy
Maria Lúcia Amary PSDB/CIDADANIA Ana Carolina Serra
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Rui Alves
Rafael Saraiva UNIÃO BRASIL Solange Freitas
Clarice Ganem PODEMOS Gerson Pessoa
Rafael Silva PSD Marta Costa
Capitão Telhada PP Letícia Aguiar
Andréa Werner PSB Caio França
