Repercute em todo o Brasil as imagens no momento em que a juíza de direito Lourdes Helena Pacheco da Silva se mostra alterada pois estacionou o veículo em vaga reservada e não conseguiu sair com o carro pois uma pessoa com deficiência – que tentava ocupar a vaga, e é cadeirante, estacionou o veículo de forma que impediu a saída da magistrada até a chegada das autoridades.
A juíza será investigada por crime de injúria discriminatória e ainda foi autuada por estacionar em vaga reservada e por estar com a CNH cassada. Testemunhas afirmam que ela teria chamado um cadeirante de “aleijado” durante uma discussão envolvendo a vaga de estacionamento do Shopping Iguatemi em Porto Alegre. O caso aconteceu no final de semana.
De acordo com a legislação brasileira, deve ser considerada como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida.
O Tribunal de Justiça disse que foi notificado do caso e que, “independentemente da tramitação gerada pela ocorrência policial, administrativamente, estão sendo adotada as medidas cabíveis”.
A Executiva Estadual do PSB Inclusão Rio Grande do Sul divulgou uma nota sobre o fato!
NOTA PÚBLICA SOBRE NOTÍCIA POR INJÚRIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RS
O PSB Inclusão do Rio Grande do Sul, através de sua Executiva, em uso de suas atribuições e o que lhe confere acerca da repudiável notícia pública publicada no site g1 de título “Juíza é investigada por injúria após suspeita de chamar cadeirante de ‘aleijado’ durante discussão por vaga para PCD em shopping no RS, diz polícia” vem, por meio desta, se manifestar frontalmente contra a postura preconceituosa e capacitista e em favor de severa investigação e sanção penal e administrativa da magistrada, em caso de confirmação do arrolado na referida notícia.
Justificamos nossa posição frente a questões legais, humanas e políticas. Entendemos que, legalmente, os fatos noticiados são de extrema gravidade, ensejando o crime de injúria discriminatória, para além das infrações de trânsito sofridas. Ora, uma sociedade que se objetiva ser justa não pode conviver com situações como essa, especialmente vindas de uma membra do Poder Judiciário, órgão julgador, inclusive, de casos análogos a esse.
Também firmamos posição quanto a relevância da dimensão humana violentamente afrontada com a atitude capacitista e humilhante da juíza. É preciso afirmar e reafirmar que as pessoas, todas elas, devem ser tratadas com respeito, humanidade e equidade, tornando um dia inexistentes situações como essa. O servidor público, seja ele de qual esfera, deve ser exemplo para a sociedade e, quando não for, deve também sofrer as consequências administrativas de suas liberalidades.
Por fim, enquanto política, defendemos os direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e a melhoria continuada de sua condição de vida em todos os aspectos. Assim, politicamente nos solidarizamos ao cadeirante Magnus Rodrigo Cardoso e a todos os demais seres humanos que, em razão de sua deficiência, sofrem rotineiramente com preconceitos, violências, constrangimentos e atitudes capacitistas.
Portanto, o PSB Inclusão RS endossa e reafirma o compromisso público de investigação e sanção penal e administrativa da suspeita, bem como o apoio à vítima e o desenvolvimento urgente de uma nova mentalidade e consciência nacional de igualdade, fraternidade, humanidade e respeito!
Nada sobre nós, sem nós!
Porto Alegre, 10 de maio de 2023
Fonte: https://g1.globo.com/
