Permanece em todo o Brasil o descontentamento de familiares e pessoas com deficiência que buscavam a aquisição de equipamentos de TA – Tecnologia Assistiva pela linha de crédito oferecida pelo Governo Federal através do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Os processos estão suspensos, pois a burocracia governamental deixou vencer a Portaria Normativa do Ministério da Fazenda que previa que “a autorização de que trata o art. 2º abrange as operações contratadas a partir da data da publicação desta Portaria até 30 de setembro de 2023“. A última Portaria foi publicada em 21 julho de 2023 e enquanto não houver nova manifestação do Governo Federal, todas as linhas de créditos estão suspensos, com exceção a praticada pela Caixa Federal para quem tem renda comprovada superior a 10 (dez) salários mínimos.
Informações obtidas pelo Departamento de Jornalismo foram encaminhadas as autoridades.
Em manifestação oficial ao Diário PcD pela Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, sobre a publicação de nova portaria que para retomar as linhas de crédito, o órgão informou que “ainda sem previsão. A minuta da portaria segue em tramitação interna”.
