OPINIÃO

• * Por Flávia Marçal e Abrão Dib

Em um mês que costuma ser marcado pelas férias e festas, este final de ano nos chegou com um amargo gosto de uma luta infindável por dignidade humana. 

Com um pacote do executivo federal voltado para a reforma tributária e fiscal, repentinamente toda a comunidade de pessoas com deficiência – PCDs foi surpreendida por retirada de direitos. Na reforma tributária, através da PLP 68/2024, as mudanças resultaram na perda do direito a incentivos tributários na aquisição de veículos automotores, com a exclusão de PCDs com mobilidade severamente reduzida e valores desatualizados para acesso a veículos adaptados.

No mesmo caminho, a PL 4614/2024 tinha por propósito a restrição do direito ao BPC, que é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Sua existência é um marcador de civilidade e democracia redistributiva. 

Diante destes presentes amargos, o governo viu emergir mais uma vez a força dos movimentos sociais. A partir de um histórico marcado por perdas e danos em uma sociedade, que pouco aprendeu até o momento sobre inclusão e responsabilidade social, o movimento de pessoas com deficiência se uniu nas redes socais e fora dela para reverter especialmente o quadro do BPC: e conseguiu!

Com uma articulação notável de entidades representativas, muitas delas formadas por mães atípicas, o congresso foi movimentado pela presença constante e qualificada, marcada inclusive pela noção de pertencimento para além de partidos. Grande parte dessas lideranças não são usuários do direito ao BPC e mantiveram-se atentas em firme propósito de consciência social e política da importância de lutar por aqueles que encontram muitas vezes tantas e diversas barreiras, também financeiras, que não conseguem adentrar nestes espaços de poder.

Numa clara noção de que aqueles que podem precisam emprestar sua vez e sua voz aqueles que delas podem não dispor e que de tanto experimentarem a exclusão, seguem invisibilizados, a comunidade de pessoas com deficiência pressionou, unida, por mudanças que foram, em parte, modificadas na câmara e no senado.

Em um acordo costurado em menos de 24h houve o compromisso de que o presidente Lula vetará artigos do PL que ainda impõem a discriminação por gradação de deficiência. A reivindicação também será apresentada por entidades como a Coalização Nacional Inclusiva pelo Autismo e a AnaPcd em relação à reforma tributária, tentando reverter as medidas que já receberam a alcunha de “pacote de maldades!

Como no clássico “Um conto de Natal”, os governantes têm agora a chance de recordar os três espíritos que marcam o passado, o presente e o futuro de uma vida. Escolher a luz ao invés das sombras. O presente, ao invés da ignorância e da miséria, e a esperança, motivada pela união e a solidariedade, é o ensinamento que Dickens nos deixou e que almejamos seja realizada baseada no amor ao próximo: lição que todo o Natal sempre nos ensina!

• * Flávia Marçal é advogada, professora UFRA e gestora técnica da CONIA.
• Abrão Dib é jornalista e presidente da ANAPcD