No Brasil, são várias legislações que garantem o acesso aos torcedores com deficiência nos estádios de futebol. Segmento reclama de dificuldades em São Paulo
Ir ao estádio é uma das grandes paixões do povo brasileiro.
Mas, para vários torcedores com deficiência, a experiência de acompanhar o time do coração ao vivo ainda está longe de ser totalmente inclusiva.
Apesar de avanços conquistados por meio da legislação federal, a prática mostra que muitas arenas do país continuam descumprindo regras básicas de acessibilidade.
O que diz a lei
A acessibilidade em estádios está garantida por um conjunto regras:
Legislações Federais
- Lei nº 10.098/2000 – Lei da Acessibilidade
- Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Inclui a obrigação de adaptação em espaços de uso coletivo, como estádios.
- Decreto nº 5.296/2004 – Regulamenta a Lei da Acessibilidade
- Define parâmetros técnicos (rampas, sanitários, assentos reservados, sinalização etc.).
- Determina percentuais de assentos adaptados e localização que garanta visibilidade adequada.
- Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – LBI)
- Consolida direitos de acessibilidade em espaços culturais, esportivos e de lazer.
- Obriga os organizadores de eventos a garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal.
- Lei nº 12.663/2012 – Lei Geral da Copa do Mundo
Normas técnicas aplicáveis
- ABNT NBR 9050 – Define critérios de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
- Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) – Garante segurança e respeito, incluindo acessibilidade como parte da experiência do torcedor.
Na prática, isso significa que todo estádio deve garantir assentos adaptados e bem localizados, banheiros acessíveis, rotas sem obstáculos, sinalização tátil e comunicação inclusiva para diferentes tipos de deficiência.
Durante a Copa do Mundo no Brasil, a Lei Federal 12663 determinou que:
§ 7º Os entes federados e a FIFA poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de Ingressos em locais de boa visibilidade para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, sendo assegurado, na forma do regulamento, pelo menos, 1% (um por cento) do número de Ingressos ofertados, excetuados os acompanhantes, observada a existência de instalações adequadas e específicas nos Locais Oficiais de Competição.
Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, “os estádios de futebol no Brasil devem garantir assentos reservados e adaptados para PcD e acompanhantes; Rotas acessíveis (rampas, elevadores, sinalização tátil e visual); Sanitários adaptados e Comunicação acessível (informações em Libras, braile, audiodescrição quando aplicável)”.
O Diário PcD recebe nesta quarta-feira, 27, integrantes da Torcida Tricolor PcD do São Paulo FC que enfrentaram problemas no Estádio do Morumbis recentemente. Na transmissão, também a nota oficial do Diretoria da Equipe sobre os fatos.
Como verificar se um estádio de futebol possui realmente Acessibilidade?
✅ Checklist de Acessibilidade em Estádios de Futebol
1. Entrada e Acesso
- Existe entrada acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida?
- Há rampas ou elevadores devidamente sinalizados?
- O piso é antiderrapante e sem obstáculos?
- O acesso principal não apresenta barreiras físicas?
2. Assentos Reservados
- O estádio possui assentos reservados para PcD (mínimo de 2% da capacidade total, conforme ABNT NBR 9050)?
- Esses assentos possuem visibilidade plena do campo de jogo?
- Existem assentos reservados também para acompanhantes próximos ao torcedor PcD?
- Os assentos estão bem sinalizados e são de fácil localização?
3. Circulação Interna
- Os corredores são largos e permitem circulação de cadeira de rodas?
- Existe sinalização tátil no piso para pessoas cegas ou com baixa visão?
- Há placas em braile e comunicação visual acessível?
- Os elevadores (quando existentes) estão funcionando e sinalizados em Libras e braile?
4. Sanitários
- O estádio possui banheiros adaptados em todos os setores de uso público?
- Os sanitários têm barras de apoio, espaço para giro de cadeira de rodas e pias rebaixadas?
- Há indicação clara dos sanitários acessíveis?
5. Comunicação e Atendimento
- O estádio oferece informações acessíveis em múltiplos formatos (audiodescrição, Libras, braile, linguagem simples)?
- Há equipes treinadas para atendimento de torcedores com deficiência?
- Existe canal de atendimento prioritário (bilheteria, acesso e serviços internos)?
6. Estacionamento e Transporte
- Existem vagas reservadas para PcD próximas às entradas principais?
- Há rota acessível do estacionamento até o estádio?
- O transporte público ao redor do estádio é acessível (ônibus, metrô, táxi acessível)?
7. Segurança e Emergência
- Os planos de evacuação contemplam pessoas com deficiência?
- A equipe de segurança é treinada para atender PcD em situações de emergência?
- Há saídas de emergência acessíveis devidamente sinalizadas?
Estádios referência em acessibilidade
Alguns estádios brasileiros estão se tornando referências nacionais em acessibilidade, combinando infraestrutura moderna, atendimento inclusivo e soluções sensoriais. Eles mostram que é possível unir paixão pelo futebol com respeito e inclusão.
1. Allianz Parque – São Paulo (Palmeiras)
- Primeiro estádio brasileiro a receber o Selo Guiaderodas, certificado reconhecido pela ONU pela excelência em acessibilidade.
- Possui:
- 889 espaços para cadeirantes e 778 para mobilidade reduzida;
- 122 assentos para obesos;
- 63 banheiros adaptados distribuídos por todos os setores;
- 49 vagas de estacionamento especiais e ampla sinalização e estrutura interna.
- Destaque: sala sensorial, destinada a pessoas com autismo ou em crise sensorial, equipada com objetos adaptados e equipe especializada.
2. Arena Castelão – Fortaleza
- Avaliado por cadeirantes como altamente acessível:
- Rampas, elevadores, piso tátil, setor premium acessível e banheiros adaptados;
- Vagas prioritárias próximas às entradas e atendimento facilitado.
3. Arena Bezerrão e Arena Mané Garrincha – Brasília
- Em avaliações, os estádios se destacaram por:
- Rampas seguras, elevadores e acesso interno adaptado;
- Área reservada bem posicionada e de fácil acesso, com visibilidade satisfatória.
4. Arena Engenhão (Nilton Santos) – Rio de Janeiro
- Agora equipada com a inovadora sala sensorial “Aconchego Glorioso”:
- Espaço acolhedor com elementos como piscina de bolinhas, almofadas terapêuticas e estrutura para autorregulação sensorial.
- Esse modelo já foi adotado também em estádios como Arena MRV (Belo Horizonte) e Mineirão
5. Mineirão – Belo Horizonte
- Oferece 621 assentos ergonômicos para PcD ou mobilidade reduzida, com excelente visibilidade.
- Também possui recursos de comunicação acessível e atendimento especializado
6. Arena da Baixada – Curitiba (Athletico-PR)
- Totalmente adaptada após reformas para a Copa de 2014:
- Rampas de acesso, banheiros adaptados e setor especial com 120 cadeiras para PcD e acompanhantes.
7. Arena Batistão – Aracaju (Sergipe)
- Avaliação de torcedores cadeirantes ressalta:
- Vagas reservadas, rampas amplas, facilidade de acesso aos serviços, e apoio institucional.
