A proposta do PLP 299/2026 amplia a redução de benefícios fiscais e coloca em risco o atendimento de milhares de crianças, jovens e atletas com deficiência
O Senado Federal aprovou, no dia 12 de novembro, por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que amplia de 10% para 20% o corte linear sobre benefícios fiscais e pode retirar cerca de R$ 280 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
A proposta ainda aguarda a votação de quatro destaques no Senado, prevista para 17 de novembro, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. O avanço da medida mobiliza entidades esportivas, atletas, famílias, organizações sociais e empresas parceiras, que alertam para os possíveis impactos na continuidade de projetos e no atendimento a crianças, jovens e pessoas com deficiência em diferentes regiões do país, incluindo iniciativas desenvolvidas pela Associação Desportiva para Pessoas com Deficiência (ADD).
Eliane Miada, fundadora e presidente do Conselho da ADD, ressalta que a redução dos recursos pode comprometer projetos que oferecem oportunidades de inclusão e desenvolvimento para pessoas com deficiência. “Nós não somos contra a redução de gastos, muito pelo contrário. Mas o esporte é transformador, gera emprego e renda, e muda a vida de milhares de crianças e pessoas com deficiência. Retirar esses recursos afeta diretamente projetos essenciais espalhados por todo o Brasil”, destaca a fundadora, enfatizando a necessidade de preservar as atividades mantidas pelo incentivo.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente aprovados pelo poder público, direcionando recursos para iniciativas esportivas em diferentes regiões do país. Diante da possibilidade de redução, entidades esportivas e sociais lançaram um Guia de Mobilização e materiais para divulgação nas redes sociais, incentivando a sociedade a procurar representantes no Congresso Nacional. A iniciativa busca sensibilizar os parlamentares a rever o percentual de corte previsto no PLP 299/2026, para que a redução aplicada à Lei de Incentivo ao Esporte seja menor que 20%, preservando os recursos destinados à continuidade dos projetos.
Sobre a ADD
A Associação Desportiva para Deficientes (ADD), fundada em 1996 por Steven Dubner e Eliane Miada, promove a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência por meio do esporte, desde a iniciação até o alto rendimento. Entre suas principais modalidades estão o atletismo, basquete em cadeira de rodas (com a equipe multicampeã ADD Magic Hands), bocha paralímpica e vôlei sentado. Com quase três décadas de atuação, a ADD já atendeu mais de 14 mil pessoas, conta com cerca de 300 voluntários por ano, realizou mais de 5 mil palestras e impactou cerca de 2 milhões de pessoas com seus programas.
Crédito/Imagem: Legenda: Crianças na 6ª edição dos Jogos Paradesportivos
Divulgação: ADD – Associação Desportiva para Deficientes








