AGORA – COMUNICADO OFICIAL IMESC sobre IPVA – PcD 2022

O Diário PcD acaba de ter acesso a uma nova informação divulgada no site do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminalística no final da tarde desta quinta-feira, 14.

Diz a nota que:

Atendendo às solicitações de esclarecimentos sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para pessoas com deficiência – PCD, o Governo do Estado de São Paulo informa.

Estão disponíveis nas plataformas de Governo das Secretarias da Fazenda e Planejamento, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Justiça e Cidadania  e do  Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, orientações atualizadas sobre o tema.

As conquistas para as pessoas com deficiência introduzidas pela LEI nº 17.473/2021; quem pode e como solicitar a isenção do IPVA-PCD a partir de 2022; como ficou a avaliação pericial; o novo sistema que possibilita consultar, pela placa do veículo, a situação de isenção de IPVA-PCD; os prazos;  e a resposta para outras dúvidas, estão disponíveis nas referidas plataformas oficiais do Governo.

De acordo com a NOTA, o Instituto procurar tirar as dúvidas em relação a:

CONSULTANDO A SITUAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA-PCD PELA PLACA DO VEÍCULO

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO IPVA-PCD 2022

A AVALIAÇÃO PERICIAL

PRAZOS

O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021

DÚVIDAS

Acesse o link abaixo para conferir as informações divulgadas nesta quinta-feira, 14, pelo IMESC:

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  1. Eu moro em Paulínia sp região de Campinas. Preciso de um profissional da ária para cuidar do meu processo. Tive isenção 17/1919/20/21 entrei processo ainda esta análise. agora eu 22 paguei proporcional o que fazer pra marcar esse exame

  2. É um absurdo essa nota. Meu IPVA está deferido desde 2020 e agora está suspenso. É uma falta de respeito.

  3. Já possuo isenção de IPVA a mais de 10 anos.
    Porém agora tive q fazer um novo pedido pois a minha isenção está suspensa.
    Como faço para fazer um novo laudo médico?

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