A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência participou, nesta semana, de Audiência Pública na Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, trazendo à tona as graves violações que pessoas com deficiência continuam sofrendo no transporte aéreo brasileiro. O evento foi convocado pelo Deputado Federal Duarte Junior, presidente do órgão
Recentemente o Diário PcD divulgou os momentos enfrentados por Luciane Trindade e Ancelmo Araújo durante uma viagem aérea na empresa Latam.
Durante a audiência, Abrão Dib – presidente da ANAPcD relatou situações recorrentes de desrespeito à legislação e às normas de acessibilidade, que comprometem o direito de ir e vir e a dignidade dos passageiros com deficiência. Entre as denúncias apresentadas, destacam-se:
- Extravio e avarias em cadeiras de rodas e equipamentos essenciais;
- Falta de preparo das companhias aéreas e de tripulantes para atender passageiros com deficiência, especialmente nos embarques e desembarques;
- Deficiências na infraestrutura aeroportuária, com acessibilidade limitada em alguns terminais;
- Demora ou recusa de assistência adequada, expondo passageiros a riscos e constrangimentos.
A entidade destacou que, embora a legislação brasileira e tratados internacionais assegurem o direito à acessibilidade plena, ainda há falhas graves na fiscalização e na responsabilização das companhias aéreas que descumprem as normas.
A ANAPcD defendeu a urgência de medidas mais rigorosas por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de políticas públicas efetivas para garantir que as pessoas com deficiência tenham assegurado o pleno acesso ao transporte aéreo em condições de igualdade.
Segundo a ANAPcD, “não se trata apenas de logística ou transporte, mas sim de dignidade humana e respeito aos direitos fundamentais”.
A audiência contou com a participação de parlamentares, autoridades da aviação civil, representantes de companhias aéreas e de organizações da sociedade civil, que se comprometeram a analisar os encaminhamentos apresentados.
A ANAPcD reafirmou que continuará acompanhando de perto a pauta e pressionando por mudanças estruturais para que violações dessa natureza não se repitam.
