O relatório do Senador Eduardo Braga, divulgado nesta segunda-feira, 9, acata emendas sugeridas pela entidade, que apontavam o perigo da ‘violência tributária’
Após meses de debate no Senado Federal, e em especial na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos e CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, a Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal teve mais um episódio nesta segunda-feira, 9.
O Senador Eduardo Braga, relator do tema, apresentou no final desta manhã o seu relatório que aponta diversas mudanças no texto, e acatou as propostas apresentadas pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que apontavam um enorme retrocesso em relação à manutenção das isenções de impostos nas aquisições de veículos.
A entidade trabalhou no convencimento de vários Senadores sobre o retrocesso que foi aprovado pelos Deputados Federais. “Nós conseguimos que parlamentares de diferentes partidos apresentassem as emendas para alterar o texto. Na CCJ foram apresentadas 13 emendas, e desta, 12 foram acatadas de forma parcial”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
Teto para as isenções
Braga manteve o valor do teto para as isenções nas aquisições de veículos 0km, concedidas no IPI e após a reforma pelo IBS.
Já para a concessão da isenção do ICMS – futuro CBS, o valor de R$ 70 mil foi mantido, mas com um novo valor limita para compra.
Adaptação externa no veículo
A entidade denunciou no Congresso Nacional que essa regra acabaria com o direito à isenção para mais de 95% das pessoas com deficiência. No atual texto existem mudanças importantes
Prazo para novos pedidos de isenção
Atualmente a pessoa com deficiência pode requerer uma nova isenção a cada 3 (três) anos. No relatório, Braga não acatou a proposta da ANAPcD
Validade de laudos
No texto apresentado pelo relator, também houve mudanças em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados
Tramitação da Reforma Tributária
Com a falta de quórum na sessão da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, somente nesta terça-feira, 10, o Senado Federal deve divulgar o trâmite na Casa.
Confira todos os detalhes sobre o que pode passar a valer em todo o Brasil, em transmissão pelo canal no YouTube do Diário PcD às 20h desta segunda-feira, 9
