Deputado do PT encaminha votação que acaba com direitos das pessoas com deficiência na Reforma Tributária

Reginaldo Lopes, Deputado Federal do PT de Minas Gerais, foi o responsável pelo relatório aprovado na Câmara dos Deputados que tira o direito à isenção na aquisição de veículos para mais de 95% das pessoas com deficiência

No início da noite desta terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados, 324 parlamentares aprovaram o relatório do Deputado Federal Reginaldo Lopes apresentado ao projeto da Reforma Tributária que determina que apenas veículos com adaptação externa garanta o direito às isenções de tributos nas aquisições de automóveis por pessoas com deficiência.

No Senado Federal, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência havia conseguido retirar essa exigência do projeto, mas os Deputados Federais não acataram essa garantia do direito de IR e VIR do segmento, que precisam de veículos para a locomoção, já que não há transporte público com acessibilidade.

“Fomos traídos pelo partido do próprio governo que havia acenado para retirar esse trecho absurdo do projeto. O Deputado do PT, pelo jeito, desrespeitou o Senado Federal e a SERT – Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Mas já começamos o trabalho para que o Presidente da República não acate esse retrocesso histórico para as pessoas com deficiência” afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.

O Diário PcD transmitiu na noite desta terça-feira, pelo Canal no Youtube a decepção do segmento.

https://diariopcd.com.br/2024/12/17/feneis-e-contra-parecer-de-relator-da-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados/

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