ANAPcD divulga nova Nota Pública após oficializar cobrança à Secretaria Municipal de Educação, por falta de vagas para estudantes com deficiência na capital mineira

NOTA PÚBLICA – ANAPCD

Nenhuma criança pode ter sua matrícula recusada por causa da deficiência.

A lei garante: toda pessoa com deficiência tem direito a estar na escola regular, com o apoio necessário, sem custo adicional às famílias.

O caso em Belo Horizonte expôs mais do que a matrícula: mostrou a falta de protocolos claros sobre o acompanhante especializado.

Apoio não é favor, é dever do poder público e da instituição de ensino.

A ANAPCD cobra articulação imediata entre a Secretaria Municipal de Educação de BH, a Secretaria Estadual de Educação e o Ministério Público, para garantir regras claras e proteção às famílias.

Inclusão não é discurso, é prática.

Abrão Barbosa Dib
Presidente – ANAPCD