Enquete realizada pelo Diário PcD na data em que a LBI – Lei Brasileira de Inclusão completa 11 anos de promulgação, aponta quais são as principais expectativas das pessoas com deficiência pelo cumprimento da legislação em todo o Brasil

As principais expectativas das pessoas com deficiência em relação ao cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015) vão além da existência da lei.

A reivindicação mais recorrente é que os direitos previstos sejam efetivamente implementados e fiscalizados.

Em enquete realizada pelo Diário PcD durante toda esta segunda-feira, 6, as pessoas com deficiência apontaram que esperam que as autoridades do Poder Executivo, Legislativo e do Judiciário executem o que prevê a legislação.

Entre os principais comentários, nas publicações realizadas estão:

• Transformem os direitos previstos na LBI em políticas públicas permanentes.
• Fiscalizem o cumprimento das normas de acessibilidade.
• Garantam atendimento digno na saúde, educação e assistência social.
• Ampliem as oportunidades de emprego e qualificação profissional.
• Tornem cidades, transportes, prédios públicos e serviços totalmente acessíveis.
• Combatam todas as formas de discriminação e capacitismo.
• Assegurem acesso à tecnologia assistiva e à comunicação acessível.
• Respeitem a participação das pessoas com deficiência na elaboração das políticas públicas, conforme o princípio “Nada sobre nós sem nós”.
• Cumpram as decisões judiciais e a legislação de inclusão.
• Destinem recursos suficientes para implementar os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão.

A enquete apontou quais são as principais expectativas para cumprimento e execução da legislação:

• Saúde    16%

• Inclusão no mercado de trabalho             14%

• Implementação da Avaliação Biopsicossocial – 13%

• Acessibilidade    10%

• Educação            7%

• Investimentos em Políticas Públicas 7%

• Transporte e Mobilidade              6%

• Direito ao BPC   6%

• Tecnologia Assistiva        5%

• Trabalho (vagas PcD no Mercado de Trabalho)  4%

• Previdência Social           4%

• Comunicação adequada               3%

• Justiça e reconhecimento igual perante a lei       3%

• Isenções Tributárias / Veículos 3%

• Igualdade            2%

• Atendimento prioritário               2%

• Assistência Social            2%

• Habilitação e reabilitação profissional    1%

• Informação Acessível        1%

• Moradia              1%

• Cultura  1%

• Esporte 1%

• Turismo e Lazer 1%

• Participação na vida pública e política    1%

• Ciência  1%

• Cadastro-Inclusão           1%

• Prevenção contra crimes e infrações administrativas       1%