ANAPcD faz apelo nacional por aprovação da Emenda 323 ao PLP 108/2024 que tramita no Senado e – se aprova, garante permanência de direitos às isenções nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência

A ANAPcD – Associação Nacional de Pessoas com Deficiência lançou nesta quarta-feira, 3, um apelo público para que pessoas com deficiência, familiares e apoiadores de todo o Brasil se mobilizem junto aos Senadores da República pela aprovação da Emenda 323 ao PLP 108/2024, que tramita no Congresso Nacional.

A entidade alerta que, se aprovada a Reforma Tributária sem a emenda, haverá prejuízos diretos à mobilidade e ao direito de ir e vir das pessoas com deficiência, já que podem ser revogados benefícios fiscais que garantem acesso a veículos adaptados e outros itens essenciais à autonomia.

📌 O que está em jogo?

A Emenda 323 busca preservar isenções e tratamentos diferenciados voltados às pessoas com deficiência no novo modelo tributário.

“Estamos diante de uma ameaça que pode impactar diretamente a inclusão social. Pedimos o apoio da sociedade civil e, em especial, das pessoas com deficiência, para que pressionem seus representantes no Senado e mostrem a gravidade da chamada violência tributária”, afirma Abrão Dib, presidente da entidade.

✊ Mobilização nacional

A ANAPcD defende que cada pessoa com deficiência e sua família entrem em contato com os senadores membros da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, enviem mensagens e participem de campanhas em redes sociais usando a hashtag #ContraViolênciaTributária.

A entidade lembra que a luta não é apenas por um benefício econômico, mas sim pela garantia constitucional de cidadania plena, autonomia e acessibilidade.

“Se a emenda não for aprovada, milhares de brasileiros com deficiência podem perder condições mínimas de se locomover, estudar, trabalhar e participar da vida social. Trata-se de uma questão de dignidade e de direitos humanos”, destaca a ANAPcD.

PEDIDO DE APOIO

A entidade sugere que o segmento solicite o apoio dos Senadores que já demonstraram envolvimento direto ou indireto com a violência tributária.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL

• Presidente Otto Alencar  (61) 3303-3172 / 1464 / 1467

sen.ottoalencar@senado.leg.br

• Sen. Sergio Moro – (61) 3303-6202 – sen.sergiomoro@senado.leg.br

• Sen. Alan Rick – (61) 3303-6333 – sen.alanrick@senado.leg.br

• Sen. Omar Aziz – (61) 3303-6579 / 6581 – sen.omaraziz@senado.leg.br – AUTOR DA EMENDA 323

• Sen. Carlos Portinho – (61) 3303-6640 / 6613 – sen.carlosportinho@senado.leg.br

• Sen. Magno Malta – (61) 3303-6370 – sen.magnomalta@senado.leg.br

• Sen. Rogério Carvalho – (61) 3303-2201 / 2203 – sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br

• Sen. Mecias de Jesus – (61) 3303-5291 / 5292 – sen.meciasdejesus@senado.leg.br

• Sen. Alessandro Vieira – (61) 3303-9011 / 9014 / 9019 – sen.alessandrovieira@senado.leg.br

• Sen. Efraim Filho – (61) 3303-5934 / 5931 – sen.efraimfilho@senado.leg.br

• Sen. Jorge Kajuru – (61) 3303-2844 / 2031 – sen.jorgekajuru@senado.leg.br

• Sen. Jorge Seif – (61) 3303-3784 / 3756 – sen.jorgeseif@senado.leg.br

• Sen. Izalci Lucas – (61) 3303-6049 / 6050 – sen.izalcilucas@senado.leg.br

• Sen. Paulo Paim – (61) 3303-5232 / 5231 / 5230 / 5235 – sen.paulopaim@senado.leg.br

PRESSÃO PARTIDÁRIA

* Sen. Romário – (61) 3303-6519 / 6517 – sen.romario@senado.leg.br

• Sen. Mara – (61) 3303-2191 – sen.maragabrilli@senado.leg.br

• Sen. Damares – (61) 3303-3265 – sen.damaresalves@senado.leg.br

DECISÃO NO VOTO

• Sen. Eduardo Braga – (61) 3303-6230 – sen.eduardobraga@senado.leg.br

• Sen. Flávio Arns – (61) 3303-6301 – sen.flavioarns@senado.leg.br