Vários projetos que envolvem pessoas com deficiência tramitam nas casas legislativas por todo o Brasil.

Alguns temas tramitam e são aprovados e dependem de sanção do executivo. Em outros casos, os projetos nem recebem pareceres nas Comissões Permanentes nas casas legislativas. Até mesmo temas importantes são aprovados pelos legisladores, mas depois vetados no executivo.

Na última semana, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, entre os itens que avançaram, o Projeto de Lei 43/2021, de autoria do deputado estadual Major Mecca, que torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

De acordo com o parlamentar, “esse projeto visa aprimorar a capacidade técnica dos policias para atender a população que tem deficiência auditiva. Participei de inúmeras ocorrências onde pessoas com deficiência queriam se comunicar com os policiais e havia uma certa dificuldade, então a proposta vem a este encontro, para melhorar a assistência dos agentes de segurança aos cidadãos”, explicou Mecca.

Os parlamentares reforçaram a relevância da iniciativa. “Seria muito importante os policiais aprenderem a linguagem de libras para o atendimento à população”, disse o deputado Reis.