OPINIÃO
Em coautoria com minha ex-orientanda de doutorado e pós-doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRJ, Alessandra Moraes de Sousa, este artigo discute um tema ainda pouco enfrentado nos tribunais: o direito de acesso à justiça para pessoas com deficiências psicossocial e intelectual.
A partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, refletimos sobre os obstáculos que persistem — do conceito jurídico de capacidade legal até a linguagem inacessível dos processos. Questionamos o uso de categorias binárias como capaz/incapaz e propomos uma interpretação mais inclusiva e sensível da autonomia jurídica.
Defendemos também que a acessibilidade na linguagem e na comunicação não é um detalhe técnico, mas uma exigência ética para equilibrar direitos e garantir um processo verdadeiramente justo..
Referência:
Ana Paula Barbosa-Fohrmann e Alessandra Moraes de Sousa. Acesso à Justiça Inclusivo para Pessoas com Deficiências Psicossocial e Intelectual. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 65, jul./dez. 2024, p. 232–258.
Link: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/1787
