Na ENTREVISTA do Diário PcD de logo mais, às 20h, a opinião, comentários e informações exclusivas sobre esse dilema!
- Por Abrão Dib, editor colaborado do Diário PcD
O dilema das pessoas com deficiência em São Paulo tem sido digno de final de Copa do Mundo, para quem gosta de futebol.
A pedido do Governador João Dória, no final de 2021 os deputados estaduais aprovaram um Projeto de Lei que criava novas regras para a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.
Aprovado pelos parlamentares, Dória sancionou a lei.
Muitas chegaram até a comemorar, pois de acordo com o Governo, a isenção seria novamente concedida a muitos, que antes teriam perdido o direito, pois de acordo com autoridades, existiam muitas fraudes na obtenção da isenção.
Mas o que ninguém imaginava é que o Governo não regulamentaria as novas regras. Sem a publicação de um Decreto e da Portaria CAT, que regulamente a lei paulista, nada disso tem valor.
Com isso, a cobrança do IPVA de 2022 chegou para quase a maioria das pessoas com deficiência.
Pagar ou não pagar? Tem sido a dúvida.
Sem regulamentação, o Governo de Dória poderia estar cobrando o imposto?
Para dar um tempo até que o assunto estivesse resolvido, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública, pedindo que o judiciário suspendesse a cobrança da cobrança do IPVA de 2022 até que houvesse a regulamentação. A ação foi protocolada no dia 20 de janeiro. No mesmo dia o magistrado da 7ª Vara da Fazenda Público abriu o prazo de 72 horas para o Estado se manifestar – e justificar as cobranças.
No calendário do mundo normal, já se passaram 11 dias corridos.
Mas qual é o prazo que a lei estabelece para essa resposta do Estado ao judiciário? Que bagunça é essa?
Buscando esclarece esse impasse, o Diário PcD entrevista nesta noite, à partir das 20h pelo YouTube e Facebook, profissionais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no judiciário paulista.
Que prazo é esse que foi dado ao Estado?
Quando vence as 72h?
O que fazer com esse cenário tão bagunçado?
O que diz o Presidente da ALESP, o líder do Governo Vinicius Camarinha e outros deputados estaduais?
Qual a opinião dos advogados militantes na defesa dos direitos PcD?
Célia Leão e Meirelles vão se manifestar?
Informações exclusivas, logo mais, à partir das 20h no ENTREVISTA Diário PcD!
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