No mundo das Fake News a manchete pode parecer algo impossível de acontecer, mas o Diário PcD (link abaixo) mostra que uma das clínicas homologadas pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia está agendando perícias médicas em pessoas com deficiência que buscam a isenção do IPVA a cada 4 (quatro) minutos.
A confirmação foi feita na tarde desta terça-feira, 31, no próprio site do órgão, que está responsável em fazer a avaliação – de acordo com um Modelo de Avaliação Biopsicossocial, que possui um laudo de 11 (onze) páginas.
A perícia, de acordo com o que prevê as atuais regras paulistas, precisa ser feita por um médico e também por um outro profissional da área da saúde.
O estado tem em torno de 42 mil pessoas que estão obrigadas a passar por essa nova avaliação, antes de ter confirmada a isenção do imposto para 2022 e 2023.
O agendamento precisa ser feito, obrigatoriamente, até o dia 28 de fevereiro. Não existe previsão limite de data para a perícia. Mas até lá a cobrança deveria ficar suspensa, até o resultado da avaliação. Depois disso – se INDEFERIDO, o contribuinte terá 30 dias para pagar o imposto, sem acréscimos legais.
Donizete José Inoque é um dos casos que demonstra a falta de estrutura do IMESC para a realização das perícias. Através do Diário PcD ele fez um apelo ao Governador Tarcísio de Freitas. “Senhor Governador Tarcísio de Freitas. Sou pessoa com deficiência física. Perdi a perna esquerda em um acidente de moto em 2006. Comprei meu primeiro carro em 2008 e estou isento de IPVA desde então. Mas na gestão de João Dória retiraram a isenção em 2021 e 2022. No ano passado vendi meu carro e consegui comprar outro. Mas não me devolverão a isenção de IPVA. Por favor senhor governador, o governo já tem todos os meus dados no sistema, inclusive com meu laudo do Detran que utilizei para conseguir comprar o carro com isenção de ICMS e IPI. É só usar esses documentos. Agora vou ter que passar por uma perícia Imesc só para comprovar se não cresceu minha perna 🦵amputada”. Ele reside na cidade de Amparo e terá que fazer a perícia em Sorocaba. Precisará viajar mais de 300km para provar que permanece com a amputação de perna.
Nesta terça-feira, 31, a Rádio Bandeirantes repercutiu o assunto. De acordo com matéria publicada no portal de notícias, “o governo de São Paulo admite dificuldades para ampliar o atendimento de pessoas com deficiência com direito à isenção do IPVA. O problema é que a distribuição é muito restrita. As 17 clínicas credenciadas para a realização do exame ficam em 12 cidades, ou seja, a cobertura não chega a 2% do estado”.
Em nota à RB, o Imesc diz que trabalha para ampliar as clínicas credenciadas e que conta com apoio do Detran para disponibilizar a rede de atendimento já aprovada para outros serviços.
