Evento da UNIJORGE reúne ministro, advogados, representantes da sociedade civil, pesquisadores e especialistas para discutir os desafios de uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva
A inclusão das pessoas com deficiência no sistema de Justiça não depende apenas da existência de leis. Ela passa pelo acesso aos tribunais, pela acessibilidade dos processos, pela linguagem utilizada, pela atuação da advocacia, pela participação social e, principalmente, pela capacidade das instituições de reconhecer que não existe Justiça para todos quando parte da população ainda encontra barreiras para exercer seus próprios direitos.
É a partir dessa perspectiva que a UNIJORGE – Centro Universitário Jorge Amado promove, nos dias 19 e 21 de outubro de 2026, a Semana Jurídica – Justiça para Todos: Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos no Sistema de Justiça.
A programação será realizada de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, das 16h30 às 19h, com inscrições gratuitas pela plataforma EVEN e transmissão aberta ao público.
https://eventos.unijorge.com.br/semjur262
O projeto integra as atividades acadêmicas extraclasses do curso de Direito e prevê carga horária total de cinco horas.
Um debate que ultrapassa os limites dos tribunais
A proposta da Semana Jurídica é promover uma discussão interdisciplinar sobre inclusão, acessibilidade e direitos humanos, reunindo magistrados, advogados, pesquisadores, auditores fiscais do trabalho e representantes de organizações da sociedade civil.
Na abertura, no dia 19 de outubro, às 16h30, o evento contará com a participação do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, em conferência de abertura.
O enfoque apresentado para a primeira mesa envolve diretamente pessoas com deficiência e pessoas atípicas, além dos desafios para construir uma Justiça acessível, inclusiva e socialmente justa.
Entre os assuntos previstos estão a aplicação do modelo social da deficiência, a Convenção da ONU, os desafios relacionados à Lei de Cotas para pessoas com deficiência, o capacitismo estrutural, a neurodivergência e a acessibilidade nos sistemas eletrônicos do Judiciário.
Também entram no debate questões como acessibilidade física e atitudinal nos tribunais, linguagem simples e adaptação dos processos eletrônicos, temas que impactam diretamente a possibilidade de uma pessoa compreender e participar de um processo judicial.
Um dos pontos de destaque da programação é a presença de organizações da sociedade civil e de representantes do movimento das pessoas com deficiência.
Na Mesa 02, marcada para 19 de outubro, às 17h, o debate será dedicado às barreiras institucionais, participação social e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho.
A programação reúne representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia, do escritório Cézar Britto Advocacia, da ANDEF – Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos e da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.
A participação das entidades pretende levar para o ambiente acadêmico e jurídico uma perspectiva que vai além da legislação: a experiência cotidiana de quem enfrenta barreiras para estudar, trabalhar, circular, acessar serviços e exercer direitos.
Entre os subtemas propostos está justamente o princípio “Nada sobre nós, sem nós”, destacando a importância da representatividade e da participação das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas e diretrizes de Justiça. A proposta de discussão também aponta as barreiras atitudinais e urbanísticas e os desafios relacionados à acessibilidade universal e à neurodiversidade.
Advocacia também precisa ser acessível
A programação continua no dia 21 de outubro, a partir das 16h30, com uma mesa dedicada ao acesso ao trabalho das pessoas com deficiência na advocacia.
O primeiro debate terá participação da Comissão dos Direitos das PCDs da OAB Bahia, com exposição de Lucas Teles, e abordará a atuação institucional da Ordem na defesa das pessoas com deficiência e das prerrogativas da advocacia.
Entre as questões propostas estão a fiscalização da acessibilidade arquitetônica, digital e comunicacional em tribunais e fóruns, além das prerrogativas de advogados e advogadas com deficiência e da necessidade de formação continuada para combater o capacitismo na linguagem e nas práticas jurídicas.
Neurodiversidade e maternidade atípica entram na pauta
Também no dia 21, às 16h50, a Mesa 04 será dedicada ao tema “Neurodiversidade, inclusão e barreiras de letramento”.
A programação prevê a participação de professores da UNIJORGE, representante de coletivo de mães atípicas, do Instituto Social Neuratípico (ISNA) e integrantes do Núcleo de Estudos em Justiça Social (NEJUSC).
Entre os temas estão o letramento e a inclusão, as dificuldades de empreender na maternidade atípica, a trajetória de mulheres que se tornaram ativistas e a atuação da academia como vetor de transformação.
A programação também prevê a apresentação de resultados e pesquisas do NEJUSC sobre pessoas atípicas, aproximando a produção acadêmica das demandas apresentadas pela sociedade.
Serviço
Semana Jurídica – Justiça para Todos: Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos no Sistema de Justiça
📅 19 e 21 de outubro de 2026
⏰ Das 16h30 às 19h
💻 Evento virtual – Microsoft Teams
🎓 Realização: Curso de Direito da UNIJORGE
🎟️ Inscrições: gratuitas, pela plataforma EVEN
https://eventos.unijorge.com.br/semjur262/
📺 Transmissão: aberta ao público
