• Por Guilherme Kalel – Especial para o Diário PCD – 27/05/2022

Deficientes que esperavam nesta quinta-feira, 26 de maio, a espera de uma definição quanto ao tema 1046, que seria julgado no STF, ficaram sem respostas outra vez.

O julgamento do processo não avançou também nesta quinta-feira, depois de ter sido colocado como item da Pauta do dia.

O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a sessão da Corte, por conta de um impasse entre os pares num processo que está caracterizado dentro deste mesmo assunto, que trata o tema 1046.

A suspensão se deu, porque o tema é sensível e causou divisão entre os Ministros na hora da votação.

O Ministro Dias Toffoli, estava ausente da sessão e para que tivesse a oportunidade de se manifestar, Fux cancelou o julgamento.

É possível que o item, seja retomado para conclusão na semana que vem, na terça-feira, 31.

Isso se nada mudar de novo.

O tema 1046, trata de uma possível mudança no entendimento da aplicação da Lei de Cotas, voltada a pessoa com deficiência.

Se essa mudança ocorrer, as empresas de todo Brasil, poderiam estar desobrigadas a contratar o PCD para trabalhar.

Bom para os empresários, que não seriam mais multados ao descumprir a Lei de Cotas, quando a fizesse.

Péssimo para os deficientes, que ficariam sem ter como se sustentar.

Cerca de 445 mil deficientes estão empregados com carteira assinada hoje no Brasil, por causa das cotas.

Sem a lei, essas pessoas ficariam sem trabalho, sem renda e sem ter como sustentarem a si, e suas famílias.

É por isto que o tema 1046, impacta diretamente tanta gente e é tão importante para as pessoas com deficiência.

O assunto, vem se transformando numa novela mexicana dentro do Brasil.

O julgamento deste processo, deveria ter ocorrido em 18 de maio.

Mas, apesar de ter que estar na Pauta, a sessão aconteceu sem que o tema fosse abordado ou colocado nela, por uma mudança de última hora.

No dia 19 de maio, o tema também não foi colocado para análise dos Ministros, ficando para dia 25, o que de novo não aconteceu.

Um processo similar, passou a ser julgado no dia 26, e depois deste, esperava-se que fosse o próximo item da lista.

Antes da sessão ter sido suspensa.

• Guilherme Kalel é Jornalista e Escritor. Editor Responsável pelo Portal de Notícias G7 On.

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