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Lei Federal determina uso de linguagem simples em mensagens de órgãos públicos para cidadãos
ANAPcD divulga nomes de líderes partidários na Câmara dos Deputados e intensifica mobilização pela manutenção das isenções para pessoas com deficiência
Movimento PcD e Raros divulga Nota Técnica sobre Decreto Federal 12.686/2025
ANAPcD convoca pessoas com deficiência a mobilizarem seus deputados federais pela defesa dos direitos na manutenção das isenções
Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece pena para maus-tratos contra pessoas com deficiência
OAB/SP divulga Nota Técnica sobre Projeto de Lei que cria Código Brasileiro de Inclusão
Criação do Código Brasileiro de Inclusão divide a sociedade e tramita em regime especial na Câmara dos Deputados Tramita
Projeto foi alterado no Senado Federal e voltará para análise na Câmara dos Deputados O projeto de lei que
Parlamentar do PSB foi escolhido para presidir Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Na tarde desta
Entidade fez apelo a parlamentares do Grupo de Trabalho responsável pelo parecer favorável ao Projeto da Reforma Tributária que
