Governo Federal ainda não regulamentou IPI
As últimas informações era de que o Ministério da Economia já teria encaminhado a minuto de Decreto para a
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Fontes ouvidas pelo Diário PcD garantem que o CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário não pautou isenção do ICMS De
Documentos obtidos pelo Diário PcD aponta que a decisão da regulamentação da isenção do IPI depende apenas e somente
Lei entrou em vigor no ano passado, mas benefício segue suspenso Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos
Nem mesmo a pressão do Congresso Nacional diante Ministros e Presidente da República surtiu resultado efetivo para regulamentação imediata
SISTEMA REAÇÃO, COMISSÃO 48, BLOG DO CADEIRANTE, DIÁRIO PCD e MUNDO ACESSÍVEL acionam parlamentares de vários estados para uma
O segmento aguardava a regulamentação da Lei Federal 14.287 que renova a isenção do IPI na compra de carro
A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº
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