Decisão do STF estabelecerá se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
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04/06/2024
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Tag: STF
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Norma do Amapá que restringe direitos de alunos com deficiência na rede pública é invalidada pelo STF
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28/06/2023
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STF determina validade de lei do Piauí que exige etiquetas em braile em roupas
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27/06/2023
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Decisão do STF determina que servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
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20/06/2023
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STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
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14/04/2023
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STF declara inconstitucional Lei no MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência
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13/04/2023
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STF inicia julgamento do TEMA 1046. Discussões retornam nesta quinta-feira
STF inicia julgamento do TEMA 1046. Discussões retornam nesta quinta-feira. TESE DO TEMA 1046: DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE NÃO PAGAMENTO DAS HORAS ‘IN ITINERE’. VALIDADE. PRINCÍPIOS DA PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO, DA AUTONOMIA DAS PARTES E DA SEGURANÇA JURÍDICA. CLT, ART. 58, § 2º. CF/88, ARTS. 5º, II E XXXVI; E 7º, XXI E XXVI.
01/06/2022
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STF suspende novamente, julgamento do tema 1046
Por Guilherme Kalel – Especial para o Diário PCD – 27/05/2022 Deficientes que esperavam nesta quinta-feira, 26 de maio,
27/05/2022
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*Opinião – Apreensivos, deficientes continuam a espera de um milagre para salvar seus empregos, nas mãos do STF
** Por Jornalista Guilherme Kalel – Especial para o Diário PCD – 26/05/2022 Deficientes de todas as categorias estiveram
26/05/2022
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Adiado – mais uma vez – julgamento do Tema 1046
Na tarde desta quarta-feira, 25, o Tema 1046 deveria ser o segundo item da pauta de julgamento dos ministros
25/05/2022
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