O *ABAIXO-ASSINADO que circula pelas redes sociais ganha força em todo o Brasil. O segmento PcD se une para mostrar a VERDADE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA 2022 em SP
Até o fechamento desta matéria já eram mais de 3.400 adesões ao ABAIXO-ASSINADO virtual pela ISENÇÃO DE IPVA – DE VERDADE – PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O movimento teve início na noite da última sexta-feira, 22, lançado pelo Diário PcD e imediatamente apoiado pelo PODEMOS SIM e COMISSÃO 48.
Canais no YouTube como Blog do Cadeirante e Paradesporto TV comentaram sobre o movimento. A Rádio Eldorado FM, Estadão, Blog VencerLimites.com.br e o jornalista Luiz Ventura também repercutiram a movimentação das pessoas com deficiência.
Na noite desta quarta-feira, 27, vereadores com deficiência de diferentes regiões do estado também aderiram ao ABAIXO-ASSINADO. O apoio veio da vereadora Talita de Lima, de Taubaté e dos vereadores Leandro Portela, de Araçoiaba da Serra; Pedrinho, de Rafard; Paulo Tsujimoto, de Apiaí e Rubens Izidoro, de São Manuel.
Nesta manhã o vereador Douglas Kato – de Presidente Prudente, também se manifestou publicamente em suas redes sociais. O Diário PcD disponibiliza em seu canal no YouTube a manifestação de todos eles.
O Departamento de Jornalismo manteve contato com as vereadoras Letícia Sader, de Penápolis e Ligia Moyses, de Conchas, assim também com os vereadores André Bandeira, de Piracicaba; Claudinei Dinello, de Pirapozinho; Nilson Martins, de Santana de Parnaíba; João Paulo Piovan, de São Manuel; Zequinha Cadeirante, de Igaraçu do Tietê e Emerson Colorido, de Barrinha que devem se manifestar nas próximas horas.
A movimentação pela VERDADE sobre o IPVA também ganhou o apoio da equipe da MOVE – Solução em Mobilidade e da cantora e apresentadora de TV Giovanna Maira.
Repercute também na ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo o ABAIXO-ASSINADO.
O Deputado Estadual Carlos Giannazi publicou em todas as redes sociais a convocação para a adesão. O Deputado Estadual Coronel Telhada também informou sua adesão e comprometimento com a demanda.
O objetivo é colher pelo menos 10 mil assinaturas e fazer com que o Diário PcD entregue oficialmente a diferentes autoridades, dentre elas a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo – Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área das Pessoas com Deficiência e do Patrimônio Público e Social; Defensoria Pública de São Paulo e Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB de São Paulo.
COMO PARTICIPAR
Qualquer pessoa que tenha sido prejudicada com as novas regras para a isenção do IPVA pode participar. Para apoiar o primeiro passo é acessar o link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR124302.
Depois de clicar sobre ASSINAR PETIÇÃO será a vez de preencher uma tela com o nome e o endereço de email que a pessoa tem acesso, pois depois de ASSINAR terá que abrir o email e confirmar o apoio. Só assim a adesão será validada.
Ainda existe a opção de compartilhar com mais contatos a campanha, para que outras pessoas conheçam o ABAIXO-ASSINADO e também participe da campanha.
*O QUE PEDE O ABAIXO-ASSINADO!
1º) A suspensão de todas as cobranças do IPVA de 2022 das pessoas com deficiência que detinham as isenções em 2020 ou 2021 – seja por reconhecimento da SEFAZ, ou pela suspensão da cobrança determinada pelo Poder Judiciário e, inclusive, em caso de comprovação de que ainda existam cobranças, sejam esses órgãos penalizados de forma imediata!
2º) Que o Governo Estadual promova a devolução imediata – em no máximo 10 (dez) dias úteis – de todos os valores arrecadados com os pagamentos do IPVA 2022 de pessoas com deficiência que contavam com a isenção em 2020 ou 2021!
3º) Que a SEFAZ, através de ANÚNCIO OFICIAL informe que todas as NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAS DE ENVIO DA DÍVIDA PARA O CADIN referente a cobrança do IPVA do exercício de 2021 não tem validade e que os contribuintes que receberam tal documento, não estarão inseridos nos cadastros de inadimplentes do governo estadual, já que o tema ainda não tem ‘trânsito em julgado’ junto ao Poder Judiciário.
4º) Que a LBI – Lei Brasileira de Inclusão nº 13146/2015, seja cumprida em toda a sua integralidade, inclusive ao que se refere que a sociedade participe de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (agora presenciais) para tratar daquilo que envolva o segmento. Assim sendo, que o GRUPO DE TRABALHO e COMISSÃO INTERSECRETARIAL – criados pela Resolução SFP/SEDPcD 01 e Resolução SFP25, com a função de estudar e implantar a atual legislação e, inclusive, propor a Avaliação Biopsicossocial para fins de concessão de isenção de IPVA/2022 – receba, quantas vezes for necessário, integrantes dos grupos PODEMOS SIM e COMISSÃO 48 para que as medidas adotadas estejam de acordo com as necessidades do universo da pessoa com deficiência.
5º) Que o Governo Estadual suspenda – imediatamente – a cobrança do IPVA do exercício de 2022 até 31 de dezembro deste ano, já que os prazos existentes e as exigências feitas são impraticáveis.
6º) Que as novas propostas sobre esta isenção – que porventura existam – do Poder Executivo, e encaminhadas ao Legislativo, sejam discutidas com a participação da sociedade, em especial, com integrantes dos grupos PODEMOS SIM e COMISSÃO 48.
7º) Que o legítimo direito das pessoas com deficiência, garantidos com muita luta e trabalho árduo, sejam mantidos.
