IPVA/PcD/2022 – Ao Diário PcD a Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, que mantém o IMESC, traz informações preocupantes sobre prazos para resultados das pessoas com deficiência que precisarem passar por nova perícia.
O Secretário de Justiça e Cidadania – Fernando José da Costa, foi entrevistado na manhã desta sexta-feira, 29, por uma emissora de rádio em SP. Ele anunciou que o IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia está com vagas abertas para a contratação de peritos.
“Podem se credenciar ao Instituto médicos nas especialidades psiquiatria de esfera criminal, oftalmológica e domiciliares de qualquer natureza, de discussão de cuidados prestados à saúde (erro médico), avaliações e exames correlatos. Também nas especialidades de medicina legal e perícias médicas, psiquiatria, neurocirurgia, neurologia, otorrinolaringologia e cardiopediatria e para a realização de perícias ao poder judiciário Paulista”, diz a nota emitida pela pasta.
Mas em nenhum momento o Secretário informou que o órgão iniciou o credenciamento de peritos para avaliar as pessoas com deficiência que buscam manter a isenção do IPVA no exercício de 2022.
A exigência para novas perícias consta no Decreto 66.470 e Portaria SER 30. Mesmo que o sistema SIVEI esteja recebendo os ‘novos pedidos’ de isenção, o segmento aguarda a informação de quem precisará passar por perícia.
Ocorre que o prazo está ficando cada vez menor para quem enfrenta o cenário pela manutenção da isenção.
Em ABAIXO-ASSINADO virtual, as pessoas com deficiência estão solicitando as Autoridades que intervenham no sentido de que o Governo Estadual reavalie as novas regras. O documento está disponível em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR124302
O Departamento de Jornalismo do Diário PcD solicitou que o Secretário de Justiça participasse de entrevista ao vivo pelo Canal no YouTube na noite desta sexta-feira, 29. Mas, de acordo com a Assessoria de Comunicação, “infelizmente não será possível, em razão de agenda fora da secretaria”.
“Já que o Secretário fez questão de fugir da pauta na hora da entrevista para a emissora paulista, e falar sobre as ações do Governo Estadual para a concessão da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, fomos em busca de mais detalhes, e, direto ao assunto. O entrevistador da emissora não estava obrigado a saber das informações e notícias que nós vivenciamos no dia a dia, com isso o Secretário ficou a vontade para falar o que bem entendeu. Seria conveniente que ele pudesse conversar com quem realmente está enfrentando tudo isso”, disse Abrão Dib.
Em NOTA OFICIAL e EXCLUSIVA ao Diário PcD, a Assessoria de Imprensa informa que:
Diário PcD – O Edital para credenciamento específico de quem emitirá os laudos de perícia médica para pessoas com deficiência para a obtenção da isenção do IPVA já está disponível? Quais critérios para o credenciamento e prazos?
O Edital de credenciamento das clínicas, Fundações e Associações que farão as perícias, assistidas pelo IMESC, ainda passa por análise jurídica.
Diário PcD – Qual é o número de credenciados para atender o segmento PcD/
Não há um número específico, quantas Clínicas, Fundações e Associações se interessarem.
Diário PcD – O laudo terá algum custo para a pessoa com deficiência? Quanto custará – se o Estado for arcar com os custos, o laudo de avaliação PcD?
Os laudos para as pessoas com deficiência sairão gratuitamente. O Estado pagará o valor de 316,50 reais por laudos emitidos.
Diário PcD – Após a realização da perícia presencial, qual prazo para que os credenciados disponibilizem os laudos?
Em até 60 dias.
Diário PcD – A Secretaria de Justiça tem informações de que grupos de pessoas com deficiência – como PODEMOS SIM e COMISSÃO 48, já solicitaram a participação nas reuniões do Grupo de Trabalho e Comissão Intersecretarial e até o momento não tiveram nenhuma resposta?
Já foi solicitado a participação desses grupos e aguardando a resposta.
Diário PcD – O prazo para novo cadastramento de pedido de isenção do IPVA PcD – previsto para 31 de julho, será mantido?
Sim, está mantido. Tanto o desenvolvimento do sistema, que trabalhará interligado ao SIVEI, quanto ao Edital de cadastramento de clínicas, Fundações e Associações estão em andamento e estamos acelerando para cumprirmos o prazo estipulado.
Diário PcD – O Secretário de Justiça tem conhecimento de uma campanha virtual lançada recentemente intitulada ISENÇÃO DE IPVA – DE VERDADE – PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR124302 ?
Sim e toda campanha deve ser respeitada. Porém, nosso trabalho está focado em cumprir o prazo o mais rápido possível para que as pessoas com deficiência tenham os seus direitos garantidos no que tange a isenção do IPVA.
Nota do Diário PcD
Diante de tudo o que vem acontecendo, não dá para entender porque o Governador Rodrigo Garcia não revê tudo o que está acontecendo e deixa que a próxima gestão defina os novos critérios para a isenção do IPVA das pessoas com deficiência.
Ele acabou de nomear um novo Secretário da Fazenda, que até ‘sentar na cadeira’ já estaremos no segundo semestre do ano. Para que manter o prazo desses novos pedidos até 31 de julho. Já perceberam que nem a Assessoria Jurídica do IMESC tem estrutura para liberar um Edital de forma rápida. Desde 1º de fevereiro o órgão deveria ter iniciado o cadastramento de quem ficará responsável pelas novas perícias e não conseguiu – sequer, criar esses critérios. Imagine então para fazer as novas perícias.
Só que as informações obtidas pelo Diário PcD – oficialmente, junto a Secretaria da Justiça e Cidadania – é mais preocupante ainda. Se os credenciados terão até 60 dias para a emissão dos laudos, com certeza, estão brincando de falar sério. Só pode ser isso.
Que tenham bom senso e responsabilidade, acima de tudo. Estão brincando com as pessoas com deficiência. Esse segmento não merece continuar sendo a ‘bola da vez’.
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Devemos dar entrada no SIVEI mesmo não tendo o laudo do IMESC?