Foram 7.500 recursos apresentados por pessoas com deficiência. Até agora apenas 42% foram avaliados pela Sefaz/SP
A Sefaz – Secretaria de Economia e Fazenda do Estado de São Paulo divulgou na tarde desta sexta-feira, 19, uma preliminar dos 7.500 processos encaminhados ao SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico de pessoas com deficiência que não concordaram com os resultados das perícias obrigatórias realizadas junto aos homologados pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia.
Vários casos foram relatados pelo Diário PcD, ANAPcD e Rádio Bandeirantes de pessoas com deficiência – que sofreram amputações, famílias de autistas, paraplégicos, tetraplégicos e demais deficiências moderadas e graves, que ao passar pela perícia foram caracterizados com ‘grau leve’ e, com isso, não teriam o direito à isenção do IPVA.
O caso das perícias médicas ‘questionáveis’ é alvo de apuração no Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Contas, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ONU e pode se tornar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Segundo a SEFAZ, foram avaliados 42% dos recursos apresentados. Isso significa que mais de 2 mil pessoas tiveram os recursos INDEFERIDOS e 1.142 (em torno de 36% dos recursos avaliados) apontam para falha do estado ao negar a isenção para as pessoas com deficiência.
Para a ANAPcD, “parte dos recursos que foram DEFERIDOS são parciais, concedendo a isenção para à partir de 1º de janeiro de 2024 e negando o direito aos anos de 2022 e 2023”. Outro fator cobrado pela entidade é sobre os custos que o estado tem para as perícias. Cada atendimento custa R$ 211 reais aos cofres públicos.
“Se houve erro dos peritos ao cometer a falha na realização da perícia, entendemos que não devem receber por isso. O Estado não tem que pagar quem falhou. Só para esses casos – os 1.142, devem ser disponibilizados mais de R$ 240 mil reais. Esse valor poderia ser investido em Acessibilidade”, comenta Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
Pelos números apresentados, ainda restam a avaliação de 4.350 recursos.