O Diário PcD disponibilizou um Abaixo-Assinado, avalizado pelo PODEMOS SIM e COMISSÃO 48 que mostra a VERDADE sobre a isenção do IPVA em SP e, dentre outros itens, pede que a suspensão da cobrança seja até dezembro de 2022. No documento, reivindica que grupos como a COMISSÃO 48 e PODEMOS SIM devem participar ativamente das decisões sobre as novas regras para a isenção. Documento já ultrapassou 4 mil adesões.
Com o objetivo de apresentar novos subsídios para diversas autoridades mostrando que a versão mostrada pelo Governo Estadual de São Paulo não retrata exatamente o cenário sobre a concessão do IPVA para pessoas com deficiência no exercício de 2022, circula nas redes sociais um ABAIXO-ASSINADO que já ultrapassou 4 mil assinaturas, que conta com o apoio do PODEMOS SIM e da COMISSÃO 48.
“No ano passado, com a aprovação da Lei Estadual 17.473/2021 e com o que prevê o Decreto 66.470 – de acordo com as Autoridades, a isenção para o exercício de 2022 seria concedida novamente para praticamente todas as pessoas com deficiência, citando inclusive aquelas que já tiveram o direito em 2020 ou 2021. Ocorre que sequer ainda disponibilizaram o agendamento para aqueles que buscam a isenção e que deverão passar por nova perícia junto ao IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Mais preocupante ainda é que esse Instituto nem mesmo iniciou o cadastramento de quem serão os responsáveis pela nova avaliação, já que o Governo divulgou amplamente que todos devem fazer um NOVO PEDIDO em 2022 para permanecer com a isenção ” aponta o documento.
Em princípio o ABAIXO-ASSINADO está endereçado a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo – Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área das Pessoas com Deficiência e do Patrimônio Público e Social; Defensoria Pública de São Paulo e Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB de São Paulo, mas a campanha será também OFICIALMENTE encaminhadas para outras autoridades. Mas, em tendo alguma oportunidade, a Petição Pública também será entregue as autoridades do Poder Executivo e Legislativo.
Um grande número de contribuintes, pressionados com os valores do IPVA de 2022 lançado no RENAVAM dos veículos, efetuaram o pagamento – de forma parcelada e até mesmo de uma única vez, já que em muitos casos a SEFAZ – Secretaria Estadual da Fazenda mantém a cobrança de “Acréscimos Legais”, conforme já denunciado pelo Diário PcD nos dossiês encaminhados a Vossas Senhorias.
O que se tem até o momento é que a atual gestão estadual mantém a data de 31 de julho de 2022 para que as pessoas façam o NOVO PEDIDO, anexem documentos necessários ao processo e – inclusive, o agendamento para perícia e até mesmo a disponibilização do laudo emitido por credenciados do IMESC.
O segmento tem apenas os meses de maio, junho e julho para obterem aquilo que o Governo anuncia de exigência para a obtenção da isenção. É fato que existe uma legislação estadual, mas faltam ações das autoridades para que isso seja praticado. Assim como também é fato que informações desencontradas são divulgadas por órgãos oficiais, com o intuito de aumentar ainda mais a confusão já criada diante do tema.
“Portanto, com o que temos no atual cenário, o segmento da pessoa com deficiência, que subscreverá o ABAIXO-ASSINADO avalizará o pedido da adoção de medidas necessárias para que as Autoridades do Poder Judiciário possam intervir, mais uma vez no tema”, comenta o editor do Diário PcD.
Para ter acesso e participar do Abaixo-Assinado as pessoas com deficiência e seus familiares devem acessar o link:
Além de assinar o documento, as pessoas podem também compartilhar o link para que o número de assinaturas atinja a meta de 10 mil assinaturas através de envios pelo WhatsApp, Telegram e quaisquer outras mídias sociais. Após fazer a assinatura no site do ABAIXO-ASSINADO, preenchendo os dados, como o email, o participante deverá abrir a caixa de email e confirmar a assinatura.
“Agora chegou o momento de mostrar quem fala a verdade: o governo estadual ou as pessoas com deficiência que vivem esse pesadelo”, diz Abrão Dib.
ACOMPANHE AS REIVINDICAÇÕES QUE ESTÃO NO ABAIXO-ASSINADO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO IMEDIATA DAS AUTORIDADES:
1º) Determinação da suspensão de todas as cobranças do IPVA de 2022 das pessoas com deficiência que detinham as isenções em 2020 ou 2021 – seja por reconhecimento da SEFAZ, ou pela suspensão da cobrança determinada pelo Poder Judiciário e, inclusive, em caso de comprovação de que ainda existam cobranças, sejam esses órgãos penalizados de forma imediata!
2º) Que o Governo Estadual promova a devolução imediata – em no máximo 10 (dez) dias úteis – de todos os valores arrecadados com os pagamentos do IPVA 2022 de pessoas com deficiência que contavam com a isenção em 2020 ou 2021!
3º) Que a SEFAZ, através de ANÚNCIO OFICIAL informe que todas as NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAS DE ENVIO DA DÍVIDA PARA O CADIN referente a cobrança do IPVA do exercício de 2021 não tem validade e que os contribuintes que receberam tal documento, não estarão inseridos nos cadastros de inadimplentes do governo estadual, já que o tema ainda não tem ‘trânsito em julgado’ junto ao Poder Judiciário.
4º) Que a LBI – Lei Brasileira de Inclusão nº 13146/2015, seja cumprida em toda a sua integralidade, inclusive ao que se refere que a sociedade participe de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (agora presenciais) para tratar daquilo que envolva o segmento. Assim sendo, que o GRUPO DE TRABALHO e COMISSÃO INTERSECRETARIAL – criados pela Resolução SFP/SEDPcD 01 e Resolução SFP25, com a função de estudar e implantar a atual legislação e, inclusive, propor a Avaliação Biopsicossocial para fins de concessão de isenção de IPVA/2022 – receba, quantas vezes for necessário, integrantes dos grupos PODEMOS SIM e COMISSÃO 48 para que as medidas adotadas estejam de acordo com as necessidades do universo da pessoa com deficiência.
5º) Que o Governo Estadual suspenda – imediatamente – a cobrança do IPVA do exercício de 2022 até 31 de dezembro deste ano, já que os prazos existentes e as exigências feitas são impraticáveis.
6º) Que as novas propostas sobre esta isenção – que porventura existam – do Poder Executivo, e encaminhadas ao Legislativo, sejam discutidas com a participação da sociedade, em especial, com integrantes dos grupos PODEMOS SIM e COMISSÃO 48.
7º) Que o legítimo direito das pessoas com deficiência, garantidos com muita luta e trabalho árduo, sejam mantidos.
Obrigada pelas orientações. Não concordo com a suspensão dos meus direitos adquiridos. Tenho minhas deficiências com comprovação médica. Espero que suspendam não só meu IPVA, mas de todo s que fazem parte desse grupo de deficiência. Obrigada.
Não acho justo a cobrança. Tivemos nossos direitos violados
Em apoio a esta causa tem a minha assinatura. Parabéns pela dedicação e comprometimento exemplar pela causa dos PCD.
Gratidão sempre é Deus o abençoe.
Sendo meu carro adquirido em 2017, mais precisamente em 19/10/2017, que recebeu a placa GBW8585, município de Presidente Prudente, tendo, na época, satisfeito todas as exigências necessárias para a Isenção do IPVA, esta foi concedida 31/10/2017 pela Secretaria da Fazenda do Est.de São Paulo. Nos anos e 2018,2019,2020, tudo estava correto, sem cobrança de IPVA, surpreendentemente em2021, a cobrança foi consumada, na minha opinião ilegalmente, porém pressionado, acabei pagando, R$2.415,18, os quais vou solicitar reembolso,. Por favor me informem se continuo isento de Imposto. Agradeço a boa vontade de V.Sas. Walter Ragni
Não concordo com essa mudança na nova lei do IPVA que cobra dos deficientes físicos, pois sempre foi definido a isenção do ICMS/IPI e IPVA, com base no laudo feito pelo Detran e SUS, por que mudar? É um desgoverno e discriminação contra os deficientes físicos.
Agradeço pelo incentivo.
Att
Um absurdo cobrar IPVA de PCDs. Um dinheiro que entra nos cofres públicos e não sabem os seu destino de aplicação. sem contar com as dificuldades encontradas por essas pessoas no sei dia-a-dia em sua locomoção pelas cidades.
Infelizmente, para não ter trabalho em investigar as fraudes, que o governo alega terem, prejudicou pessoas do bem, com um estresse sem fim! Lamentável! Revoltante! Humilhante!
Não foi nada fácil pra nenhum de nós conseguirmos essa isenção do IPVA e agora vem um governador que não vai se reeleger e tenta destruir toda nossa conquista, ao invés de nós ajudar vem pra atrapalhar.
Acho um assalto em nossos bolsos,as rodovias já são privatizada então pra onde vai esse dinheiro agora?
E porquê que Santa Catarina é 2% e a qui 4.5%?
Revoltada com esse desgoverno incompetente e desumano. Lamentável e triste a nossa situação
Acho um absurdo cobrar o IPVA dos PCDS, um direito adquirido e agora querem cobrar. Além do mais o estado de São Paulo, é o estado é o que cobram uma porcentagem maior no IPVA! Ao invés de investigar os fraudadores, querem tirar de pessoas de bem! Aff!
É bem a cara do Doria fazer isso .. afff