O Diário PcD – através da Comunicação Social da SEFAZ/SP, teve acesso a números oficiais sobre o exercício do IPVA de 2022 para as pessoas com deficiência. Os números e detalhes sobre o impasse da isenção. Confira na matéria.
A Assessoria de Comunicação Social da SEFAZ – Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, em resposta as demandas do Diário PcD, divulga números sobre tudo o que envolve o IPVA de 2022 em relação às pessoas com deficiência.
O ‘dilema’ que envolve a concessão da isenção ainda segue indefinido em função da falta de divulgação pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminalística de São Paulo sobre o agendamento de ‘nova perícia médica’, que será realizada por peritos que ainda serão credenciados. Um Edital foi divulgado na última semana de maio, mas o Instituto ainda não divulgou números de credenciados e nem quando deve iniciar os agendamentos. O Diário PcD desde 13 de junho solicitou informações ao órgão, mas até o fechamento desta matéria não obteve as respostas.
Confira as informações obtidas pelo Diário PcD:
1- Diário PcD – Desde a liberação do SIVEI para receber os ‘novos pedidos’ para a suspensão da cobrança do IPVA de 2022, quantas solicitações foram encaminhadas? A SEFAZ espera receber quantas demandas até 31 de julho?
SEFAZ/SP – Desde a liberação dos pedidos de isenção de IPVA para PCD em abril passado, foram protocolados 70.618 pedidos no SIVEI. Todos eles encontram-se aguardando análise, pois ainda não foi disponibilizada pelo Imesc a perícia para a obtenção do laudo. A expectativa é receber um total de 320 mil pedidos de isenção de IPVA para PCD em 2022.
2- Diário PcD – Das solicitações enviadas, quantas foram DEFERIDAS, INDEFERIDAS e ainda EM ANÁLISE?
SEFAZ/SP – Todos os pedidos submetidos estão EM ANÁLISE, aguardando informações sobre o laudo pericial a ser emitido pelo Imesc, conforme exigido pelo Decreto nº 66.470, artigo 1º, II.
3 – Diário PcD – A SEFAZ já contabilizou quanto arrecadou das pessoas com deficiência em relação ao IPVA de 2022 – que tinham a isenção em 2020 ou 2021?
SEFAZ/SP – Foram arrecadados, até o momento, R$ 87.859.221,38 de pessoas que possuem situação DEFERIDO ou SUSPENSO relativos ao IPVA 2022. Observamos que parte deste valor é devida, pois referem-se ao tributo incidente sobre a parcela não isenta do valor venal que ultrapassa R$ 70 mil.
4 – Diário PcD – Quantos veículos – de propriedade de pessoas com deficiência – já pagaram o Licenciamento de 2022?
SEFAZ/SP – Foram licenciados até o momento 139.056 veículos com situação DEFERIDO ou SUSPENSO.
5 – Diário PcD – Aos contribuintes que pagaram valor integral ou parcelas do IPVA de 2022, e que já tenham seus pedidos deferidos, quantos já foram ressarcidos por terem pago e, em seguida, tiveram a Isenção DEFERIDA?
SEFAZ/SP – Quem teve a isenção deferida pode resgatar o valor recolhido diretamente no Banco do Brasil.
6 – Diário PcD – O SIVEI está indeferindo novos pedidos pelo motivo de não estar anexo ao que foi encaminhado o ‘agendamento da perícia médica’ que é de responsabilidade do IMESC/Prodesp?
SEFAZ/SP – Foram indeferidos os pedidos de isenção do IPVA 2022 para PCD protocolados até fevereiro de 2022, pois eles não foram instruídos com os documentos e informações exigidos pela Lei nº 13.296/2008 com a redação dada pela Lei nº 17.473/2021, regulamentada pelo Decreto nº 66.470/2022. Os interessados podem submeter novo pedido dentro das condições da legislação atualizada.
7 – Diário PcD – A SEFAZ tem algum estudo em andamento para alterar Resolução, Portaria ou Decreto relacionado a isenção do IPVA 2022 para as pessoas com deficiência?
SEFAZ/SP – A Secretaria da Fazenda e Planejamento mantém constantemente estudos e procedimentos para aperfeiçoar a legislação e os sistemas informatizados relativos aos tributos por ela administrados, especialmente os relativos às isenções do IPVA, na qual estão incluídas às pessoas com deficiência.