O Diário PcD apresentou na noite desta segunda-feira, 13, imagens que apontam que em São Paulo, a clínica CF Nogueira Serviços e Saúde agendou 57 perícias para o dia 4 de maio, com intervalos de 10 minutos, entre às 8h e 17h20. Todas as avaliações precisam ser agendadas diretamente no site oficial do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, órgão vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Ocorre que as atuais regras paulistas, para que as pessoas com deficiência que compraram ou trocaram de veículos a partir do segundo semestre do ano passado tenham que – obrigatoriamente – comprovar o grau de deficiência, através de perícias que precisam ser feitas por homologados pelo instituto.
Todo esse problema que envolve segmento para a manutenção da isenção do IPVA teve início na gestão de João Dória/Rodrigo Garcia, quando Célia Leão ocupava a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e Henrique Meirelles a Secretária de Economia e Fazenda. Juntos, afirmaram que era necessário combater o grande número de fraudes que existiam na concessão da isenção do IPVA PcD.
O Diário PcD apresentou matéria que clínicas homologadas pelo IMESC, estão indo de encontro com o argumento de ‘acusação de fraude”, utilizado no passado. Na matéria – inclusive com imagens que foram exibidas, clínicas estão agendando 30, 40 e até 57 perícias para o mesmo dia.
CONTRAPONTO
O Diário PcD teve acesso a um documento, de 21 de fevereiro de 2022, assinado por Hélio Fumio Kubata, Coordenador Adjunto da Administração Tributária onde apontava os motivos que “instituiu o ajuste fiscal e introduziu medidas que alteraram a legislação do IPVA para pessoas com deficiência com vigência a partir de 2021”.
No documento, Kubata afirma que “a Sefaz evidenciou, por meio de inteligência artificial e cruzamento de dados, casos indicativos de fraude, como por exemplo:
- Casos com muitas isenções PcD no mesmo domicílio e ao mesmo tempo. Todos os laudos obtidos pelos mesmos peritos e mesmas patologias;
- médicos com emissão de mais de 60 laudos em um único dia”.
Ainda apontava o documento que “nas situações em que há indícios de fraudes, há encaminhamento ao Ministério Público para representação fiscal para fins penais e, constatando-se a fraude, a isenção é indeferida”.
POSIÇÃO OFICIAL
Desde a manhã desta terça-feira, 14, o Diário PcD busca repercutir a denuncia junto as Secretarias de Estado, Governo Estadual, entidades médicas e demais órgãos.
O Ministério Público de São Paulo em Nota Oficial ao Diário PcD afirmou que “a promotoria de Justiça dos Direitos Humanos não comenta sobre investigações em andamento ou informações que podem vir a se tornar objeto de apuração futura”. Desde abril de 2022 tramita um Inquérito Civil que tem como objeto “apuração de eventuais irregularidades relacionadas com: (i) o novo modelo de laudo de avaliação das pessoas com deficiência a ser utilizado na concessão do benefício de isenção do IPVA para os veículos automotores das pessoas com deficiência; (ii) o credenciamento insuficiente de clínicas e médicos para realizar perícias nos proprietários, com deficiência, de veículos automotores, para fins de isenção de IPVA; (iii) a necessidade de nova avaliação pericial de pessoas com deficiências permanentes, que tiveram a isenção de IPVA reconhecida em anos anteriores”.
O Departamento de Jornalismo aguarda até o final da tarde a posição da:
ABRAMET – Associação Brasileiro de Medicina de Tráfego
AMDESP – Associação dos Médicos dos Detrans do Brasil
SEFAZ – Secretaria da Economia e Fazenda
Secretaria da Justiça e Cidadania
Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Secretaria de Comunicação e Imprensa do Governo de São Paulo
IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Detran – Departamento de Trânsito de São Paulo e
OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil – seção SP
CREMESP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo