Por meio de edital publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai selecionar cinco organizações da sociedade civil para integrar a delegação brasileira na 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A atividade acontecerá entre os dias 11 e 13 de junho da Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.
A seleção é gratuita e seguirá aberta até as 23h59, horário oficial de Brasília, do dia 29 de abril de 2024. A inscrição se dará por meio do preenchimento da ficha de inscrição e envio de cópias dos documentos exigidos no edital para o endereço eletrônico gab.sndpd@mdh.gov.br, devendo colocar no assunto do e-mail “Candidatura Delegação Brasileira – COSP/CNDPD 2024”.
Essa é a primeira vez no passado recente que a participação das entidades da sociedade civil não ocorre mediante convite direto.
“A escolha, por edital, de representantes da sociedade civil é uma forma inovadora de promover a legitimidade e a representatividade da delegação brasileira”, explica a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, que encabeçará a delegação.
“É uma forma de garantir a seleção impessoal das organizações em procedimento transparente no qual toda a sociedade civil terá acesso igual às informações e à oportunidade de participar”, acrescenta Feminella, que irá liderar a delegação brasileira. “É um precedente de aprofundamento democrático, transparência e institucionalização da cooperação entre a União e a sociedade civil.”
A seleção se dará por três servidores do Ministério e um representante do o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. O resultado do processo seletivo está previsto para o dia 6 de maio. Já a designação e encaminhamento da relação de pessoas da sociedade civil que integrarão a delegação brasileira acontecerá até o dia 15 do mês que vem.
Confira a íntegra do edital:
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC