A nova agenda na Capital Federal busca conscientizar sobre o retrocesso da Reforma Tributária. Campanha iniciada pelas redes sociais e pressão no Senado Federal tem como objetivo conquistar o apoio dos Senadores da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos para aprovarem requerimentos de Jorge Kajuru, Flávio Arns, Paulo Paim, Magno Malta e Alessandro Vieira.

Após permanecer em visitas aos Senadores da República, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência acompanha a tramitação das demandas apresentadas pelos Senadores Jorge Kajuru, Flávio Arns, Paulo Paim, Magno Malta e Alessandro Vieira que apresentaram requerimentos junto a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos para que a entidade possa ter participação presencial nas Audiências Públicas que ocorrem e são coordenadas pelo Grupo de Trabalho criado para debater a Reforma Tributária – PLP 68/2024 que reúne 20 Senadores da República.

O Requerimento nº 119, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Flávio Arns requer, “nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 66/2024 – CAE, que trata sobre o “Regimes Diferenciados e Específicos”, seja incluído o seguinte convidado: Sr. Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – ANAPcD”.

Já o Requerimento nº 120, do Senador Paulo Paim requer “nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 66/2024 – CAE, seja incluído para debater a matéria a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – ANAPcD que é uma entidade Nacional representativa dos Direitos das pessoas com deficiência de todo o país. Em cumprimento ao principio da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que determina que as politicas que impactarão na vida dessas pessoas contemplem a sua participação: “nada sobre nós, sem nós”, consideramos importante a inclusão da entidade no debate dos Regimes Diferenciados Específicos referente ao PLP 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”.

O Senador Magno Malta apresentou o Requerimento 130 de 2024 que propõe a inclusão da entidade em Audiência Pública no órgão.

O Senador Alessandro Vieira foi o autor do Requerimento 131 de 2024, que também solicita a atenção dos Senadores da Comissão para as demandas da ANAPcD.

Representantes de outros setores da sociedade buscam apresentar nas audiências públicas os argumento para que os Senadores possam aprovar as mudanças na Reforma Tributária, evitando prejuízos para a sociedade.

“Agora o nosso esforço é para que os Senadores da República que pertençam ao Grupo de Trabalho aprovem os requerimentos que foram apresentados. Depois disso – e se aprovado, devemos ser convocados para presencialmente apresentarmos as nossas demandas pelas garantias dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o presidente da entidade.

“Caberá ao Senador Vanderlan Cardoso e Izalci Lucas deliberarem sobre todos os Requerimentos. Por isso a nossa pressão para conscientizar os Senadores pela aprovação. Nossa gratidão a todo o apoio que estamos recebendo, e, em especial, aos Senadores Jorge Kajuru, Flávio Arns, Paulo Paim, Magno Malta e Alessandro Vieira que apresentaram os pedidos para participação na Audiência Pública”, disse Abrão Dib.

Campanha pelas redes sociais

O segmento realiza uma grande movimentação pelas redes sociais para que os Senadores aprovem os 4 Requerimentos para a participação na Audiência Pública.

Redes sociais dos Senadores da CAE

Emendas solicitadas pela entidade e apresentadas no Senado Federal

A ANAPcD conseguiu que fossem apresentadas emendas à Reforma Tributária no Senado Federal. Os Senadores Romário, Alessandro Vieira, Flávio Arns, Mara Gabrilli e Damares Alves ofereceram emendas que corrigem às distorções e pode garantir a permanência do direito às isenções. O tema ainda não teve início de discussões na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Argumentos da ANAPcD para alteração do texto da Reforma Tributária

Atualmente, a pessoa com deficiência pode adquirir um veículo com isenção de IPI total até R$ 200 mil reais. O novo texto determina que a isenção total seja até R$ 70 mil reais e desse valor até R$ 150 mil terá que pagar o tributo proporcional. Parlamentares, como o relator do projeto na Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes , chegou a admitir que a aprovação foi um ‘avanço’.

“Infelizmente não sei o que aconteceu com o tema sobre o teto. Se hoje o valor é de R$ 200 mil e passará a ser de R$ 70 mil, qual será o avanço?”, questiona Abrão Dib, presidente da ANAPcD.

Representantes da ANAPcD apontam outro ponto mais grave ainda em relação a exigência de que somente veículos com adaptação externa tenha direito à isenção. “Aprovaram a isenção para o carro e não para a pessoa com deficiência. Isso já aconteceu em São Paulo, e restringe o direito de mais de 95% do segmento que pode ter um carro sem a necessidade de uma adaptação”, comentou o presidente da entidade.

De acordo com a entidade, nos dias 4 e 5 de setembro serão realizadas audiências com autoridades do Congresso Nacional e com representantes do CONADE – Conselho Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.