Esperanças renovadas – A nova emenda apresentada para evitar a ‘violência tributária’ do projeto do Governo Federal que acaba com a isenção de impostos para PcD na aquisição de veículos foi baseada, fundamentada e com a justificação das demandas apresentadas pela ANAPcD em Audiência Pública

As pessoas com deficiência que aguardam a necessária mudança na Reforma Tributária que tramita no Senado Federal passam a contar com mais uma proposta que pode evitar a violência tributária contra o segmento.

A atual proposta, ou seja, o PLP 68/2024 – de autoria do Governo Federal e já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que 95% das pessoas com deficiência deixem de ter isenção de impostos nas aquisições de veículos, pois determina que apenas quem necessite de adaptação externa no veículo pode buscar esse benefício.

“Famílias com crianças com autismo ou com tetraplegia – por exemplo, podem perder o direito à isenção, pois o veículo não precisa de adaptação externa. Esse crime já foi cometido em São Paulo, na gestão de Dória/Rodrigo Garcia e conseguimos provar que é um absurdo e um grande crime. Agora o Governo Federal copiou a ideia, mas vamos trabalhar muito para evitar esse desastre”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que vem trabalhando no Congresso Nacional e no Poder Executivo para que a Reforma seja alterada.

O apontamento feito pelo presidente da entidade está no artigo 144 da Reforma Tributária – “o benefício alcançará somente automóveis adaptados, consideradas adaptações necessárias para viabilizar a condução e não ofertadas ao público em geral“.

A ANAPcD realizou um trabalho de conscientização no Senado Federal apresentando o atual cenário dos benefícios, o que prevê o novo texto e o retrocesso se não houver mudanças na Reforma Tributária

Repercussão no Senado Federal

O alerta feito pela entidade no Senado Federal acabou ocasionando a apresentação de 9 (nove) emendas para a alteração do atual texto da Reforma Tributária. Os Senadores Romário, Flávio Arns, Alessandro Vieira, Mara Gabrilli, Damares Alves e Alan Rick entenderam o retrocesso da atual proposta e apresentam emendas para corrigir o projeto

Efeitos da Audiência Pública

O presidente da ANAPcD foi recebido em audiência oficial com o Senador Izalci Lucas, para debater o que seria apresentado aos demais Senadores e para a sociedade brasileira.

A ANAPcD esteve ao lado das principais entidades e instituições de todo o Brasil em Audiência Pública na CAE – Comissão de Assuntos Econômicas, onde o Senador Izalci Lucas é o Coordenador do Grupo de Trabalho que avalia os efeitos da Reforma Tributária. A participação aconteceu após a apresentação de Requerimentos dos Senadores Jorge Kajuru, Flávio Arns, Paulo Paim, Alessandro Vieira, Magno Malta e Marcos Pontes.

No evento, o presidente fez um duro pronunciamento e cobrou diretamente o representante do Ministério da Fazenda e do Governo Federal na Audiência.

Emenda ANAPcD – Esperanças Renovadas

O Diário PcD teve acesso a uma nova emenda apresentada para alterar a Reforma e evitar a ‘violência tributária’. O documento é de autoria do Senador Izalci Lucas, um dos mais importantes nomes do debate no Senado Federal.

Para o presidente da entidade, “isso demonstra que não estamos sozinhos nessa batalha. Com o apoio dos nossos Associados e de parlamentares conscientes com a violência tributária temos argumentos para evitar esse grande desastre”.

O texto das demais emendas atendem a ANAPcD, entretanto a proposta do Senador Izalci Lucas reúne todas as demandas da entidade em um único documento.