Foi apresentado nesta quarta-feira, 25, no Senado a primeira versão do relatório da Reforma Tributária pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu em seu parecer 15 principais modificações em relação ao texto aprovado na Câmara. O relatório foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que já havia apresentado seis emendas ao texto, protocolou nesta quarta-feira, 25, mais duas contribuições. Todas as emendas apresentadas pela senadora, de forma geral, reforçam a busca por uma Reforma Tributária com olhar social e que visa atender a população vulnerável do Brasil: “Não podemos ter uma reforma que pensa apenas na indústria, comércio e serviços – é preciso olhar também para o contribuinte, em especial aqueles que necessitam da assistência do Estado”, afirmou Mara.
Uma das emendas apresentada versa sobre a isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro para pessoas com deficiência e taxistas, mantendo o direito já estabelecido atualmente que já garante a isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Reforma, esses tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que abrange os impostos estaduais e municipais, e o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, no entanto a emenda visa não retroceder no direito de isenção.
Na justificativa, o texto aponta os motivos de garantir esse direito na Reforma: “Trata-se de uma medida que visa a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Muitas pessoas com deficiência ou famílias que têm filhos com deficiências enfrentam dificuldades no dia a dia devido a problemas de mobilidade ou acessibilidade, e a aquisição de um veículo pode fazer toda a diferença em sua autonomia, proporcionando-lhes a liberdade de se deslocar. Ao aliviar o peso dos impostos, o Estado reconhece e age sobre as barreiras arquitetônicas e dos meios de transportes, que ainda são imensas nas cidades brasileiras, além de superar as barreiras econômicas, que muitas vezes impedem esses cidadãos de exercerem a sua autonomia”.
Segundo a senadora, a importância da medida é fundamental, uma vez que visa garantir que não aconteçam retrocessos em direitos fundamentais. “O ir e vir dos brasileiros com deficiência é uma grande conquista e luto para que permaneçam válidas as isenções que foram realizadas com tanto esforço pela sociedade e pelo Parlamento e que são reconhecidamente justas para promover a inclusão social das pessoas com deficiência e também aos taxistas”, afirmou a parlamentar.
O relator, senador Eduardo Braga, deverá analisar as novas emendas que ainda serão protocoladas até o encerramento da discussão da matéria. A expectativa é que o relatório final seja votado em 8 de novembro na CCJ e depois seguirá para deliberação em Plenário.
