A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência oficializou nesta segunda-feira, 11, uma Representação junto a ONU – Organização das Nações Unidas em relação as possíveis irregularidades que estão sendo cometidas no estado de São Paulo envolvendo pessoas com deficiência que buscam o direito à isenção do IPVA.
A entidade solicita a Organização que apure os fatos que ocorrem e impedem o segmento de conseguir a isenção.
As regras paulistas exigem que cada PcD que trocar de veículo, terá que passar por perícia obrigatória com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia. Esses profissionais, de acordo com a ANAPcD, “não foram qualificados para a Avaliação Biopsicossocial e determinam que a pessoa com deficiência sejam consideradas com grau leve, e, diante disso, perdem o direito à isenção”. Na Representação, são apontados casos de tetraplégicos, paraplégicos e autistas que perderam o direito a isenção em função dos resultados da perícia.
O documento apresentado a ONU deve ser avaliado por integrantes dos Direitos Humanos da Organização.
As denúncias tambem já foram apresentadas em São Paulo ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. A ANAPcD garantiu que outros órgãos federais serão acionados sobre os casos
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