Proposta tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado por Comissões Permanentes e depois seguir para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1028/2023, de autoria do Deputado Federal Bruno Ganam/SP, foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator – Deputado Federal Sargento Portugal (Pode-RJ). “Essa medida evidencia a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, além de ampliar as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, justificou o relator.
A proposta – se aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal considera a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como possível critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos federais. A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O tema ainda dependerá de sanção presidencial.
MUDANÇAS NO TEXTO ORIGINAL
O substitutivo garante que cada órgão defina se a capacitação em Libras é a mais relevante para o seu contexto, levando em consideração suas atividades. “Outros cursos que envolvem capacitação inclusiva poderão se enquadrar melhor no desempenho de determinada função”, observou o relator.
A proposta não restringe a adoção de outros critérios de desempate, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora da seleção.
Se for aprovada e virar lei, a medida entrará em vigor em cinco anos, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos que já possuem o curso de libras e aqueles que ainda se capacitarão.
Bruno Farias acredita que o projeto pode garantir maior inclusão das pessoas com deficiência auditiva, que aos poucos encontrarão, nos órgãos e nas entidades públicas, mais pessoas com capacidade para se comunicar em Libras.
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.
