Especialistas em transtornos do desenvolvimento trataram da importância do diagnóstico precoce, da crescente judicialização e ainda do modelo adotado pelo SUS
A unidade do Paraná/Santa Catarina da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge-PR/SC) protagonizou em Curitiba um importante evento para debater protocolos e tratamentos para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O impacto para a saúde pública e a suplementar também esteve em pauta no encontro, que reuniu especialistas no tema, como Débora Guelfi, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a pediatra Sandra Regina Moraes e Laura Ceretta Moreira, especialista em Neurociência da Educação.
Para a presidente da Abramge PR/SC, Dulcimar De Conto, é preciso desmistificar o assunto para facilitar a tomada de decisão. “Não é só uma questão de custo, mas sim de falta de efetividade. Queremos romper o silêncio e tirar a mordaça que nós, operadores públicos e privados, estamos vivendo”, afirmou. E completou: “Esse evento reforça a importância da sustentabilidade das operadoras, da modernização de normas e leis para oferta de produtos diferenciados, afim de democratizar o acesso à saúde suplementar”.
Gustavo Ribeiro, presidente nacional da Abramge, participou do encontro acompanhado de toda a diretoria executiva da entidade, que hoje representa cerca de 140 operadoras de saúde no Brasil, com mais de 17 milhões de beneficiários. “O TEA gera impacto não só no setor como também nas famílias brasileiras e no Poder Judiciário. Há uma enorme pressão na saúde pública e na suplementar. O Paraná é um exemplo de como um diálogo entre os diversos agentes da saúde é importante para trazermos soluções que impactem positivamente os beneficiários”, disse.
Em sua apresentação, Laura Ceretta Moreira defendeu a metodologia PDI (Processo de Investigação Diagnóstica) que envolva a família, a criança e a escola em nome de um diagnóstico preciso de TEA. Reforçou também a necessidade da definição de um tratamento efetivo para cada paciente. De acordo com ela, um protocolo estruturado, validado pela equipe multidisciplinar, permite encaminhamentos mais assertivos e monitoramento da evolução do paciente. “Um diagnóstico apressado ou descontextualizado da realidade da criança, sobretudo no período pós-pandêmico, pode levar a conclusões imprecisas e intervenções inadequadas”, pontuou. As consequências podem afetar seriamente o desenvolvimento das crianças que, com o diagnóstico correto, poderiam receber o tratamento adequado e evoluir. Ela citou o exemplo de um caso de uma criança diagnosticada com TEA e que na verdade era superdotada.
Já a médica Sandra Regina de Moraes trouxe à tona o tema da judicialização, que tem se tornado cada vez mais frequente no setor. Para exemplificar, ela citou o NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), criado para fornecer respostas técnicas com fundamentos científicos para auxiliar juízes na análise de pedidos de liminar referentes a procedimentos médicos e à oferta de medicamentos nas redes pública e privada.
Segundo ela, o diagnóstico de TEA está em ampla expansão e tem aumentado o número de ações na Justiça, algumas vezes com pedido de horas excessivas de tratamento. “O protocolo adotado no Paraná envolve a definição de um plano terapêutico individualizado, com questões pertinentes ao diagnóstico, ao tratamento medicamentoso de comorbidades, e avaliação da equipe multidisciplinar e da escola. Somente assim a decisão será tomada de forma técnica”, explicou.
Diante desse complexo cenário, a Secretaria de Saúde do Paraná destacou a importância da capacitação permanente de profissionais para atendimento de crianças com TEA, sendo a metodologia ABA a mais comum. Foi apresentada a linha de cuidado à saúde da pessoa com deficiência e Débora Guelfi ressaltou ser essencial o diagnóstico precoce e o tratamento individualizado. “Temos de estimular o desenvolvimento da criança com o objetivo de reduzir danos, melhorar a qualidade de vida e promover a autonomia. Fazer avaliações e monitoramento contínuo é primordial para análise da evolução do paciente”, concluiu.
