A apresentação da 11º emenda ao Projeto da Reforma Tributária dá mais esperanças para as pessoas com deficiência que temem pelo enorme prejuízo proposto pelo Governo Federal. A nova proposta foi sugerida pela ANAPCD e debatida com a equipe do Senador Rogério Carvalho

O Diário PcD acaba de confirmar que a proposta da Reforma Tributária – o PLP 68/2024, que tramita no Senado Federal recebeu a 11ª emenda na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, com relação direta sobre as isenções de impostos nas aquisições de veículos pelas pessoas com deficiência.

A atual proposta, de autoria do Governo Federal e já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que 95% das pessoas com deficiência deixem de ter isenção de impostos nas aquisições de veículos, pois determina que apenas quem necessite de adaptação externa no veículo pode buscar esse benefício.

“Famílias com crianças com autismo ou com tetraplegia – por exemplo, podem perder o direito à isenção, pois o veículo não precisa de adaptação externa. Esse crime já foi cometido em São Paulo, na gestão de Dória/Rodrigo Garcia e conseguimos provar que é um absurdo e um grande crime. Agora o Governo Federal copiou a ideia, mas vamos trabalhar muito para evitar esse desastre”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que vem trabalhando no Congresso Nacional e no Poder Executivo para que a Reforma seja alterada.

O apontamento feito pelo presidente da entidade está no artigo 144 da Reforma Tributária – “o benefício alcançará somente automóveis adaptados, consideradas adaptações necessárias para viabilizar a condução e não ofertadas ao público em geral“.

A ANAPcD realizou um trabalho de conscientização no Senado Federal apresentando o atual cenário dos benefícios, o que prevê o novo texto e o retrocesso se não houver mudanças na Reforma Tributária.

Emendas no Senado Federal

O alerta feito pela entidade no Senado Federal acabou ocasionando a apresentação de 10 (dez) emendas para a alteração do atual texto da Reforma Tributária.

Os Senadores Romário, Flávio Arns, Alessandro Vieira, Mara Gabrilli, Damares Alves, Alan Rick e Izalci Lucas entenderam o retrocesso da atual proposta e apresentam emendas para corrigir o projeto.

Nova emenda

A 11ª emenda, apresentada pelo Senador Rogério Carvalho (PT – SE) na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, tem como destaque o artigo 144. A proposta do parlamentar prevê que o teto limite para a isenção do imposto seja de até R$ 200 mil reais e exclui do texto original a exigência de adaptação externa para o veículo que será utilizado pela pessoa com deficiência.

“Esta Emenda pretende ajustar dispositivos do Projeto de Lei Complementar às necessidades das pessoas com deficiência. Primeiramente, é preciso ajustar o valor de aquisição dos veículos, que está defasado e não condiz com a realidade do mercado. Também sugerimos supressão do § 3º do art. 144, por considerar que a exigência de adaptação nos veículos restringe o direito de locomoção e dificulta o acesso ao benefício”, afirma o Senador.

Abrão Dib e dra Adriana – Assessoria Parlamentar do Senador Rogério Carvalho

De acordo com Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional das Pessoas com Deficiência, “por duas vezes estivemos com a equipe do Senador Rogério Carvalho e com a oportunidade de apresentar nossas demandas, que agora resulta na apresentação da 11ª emenda. Enorme gratidão a toda a equipe”.