A entidade encaminhou solicitação ao Ministério da Fazenda e dos Direitos Humanos para que o projeto seja debatido com a sociedade, antes de ser analisado pelo Congresso Nacional
Na tarde desta quarta-feira, 4, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência informou que documentou – oficialmente, o Ministério da Fazenda e dos Direitos Humanos e Cidadania sobre ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, que tramita na Câmara dos Deputados.
“O Quadro Associativo da ANAPcD – em todo o Brasil, tem profunda preocupação com o tema – atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que apresenta dispositivos que ameaçam conquistas históricas dos direitos das pessoas com deficiência. Discutir o assunto em Regime de Urgência é ‘dar as costas para a sociedade brasileira’ e não aceitar os argumentos de brasileiros e brasileiras que vivem e sobrevivem com dificuldades em todas as regiões da nossa nação. Não é democrático e nem legítimo que algo tão importante para a sociedade seja decidido de forma urgente, sem sequer existir o mínimo de debate com a sociedade”, consta no documento.
Além de encaminhar a solicitação para representantes do Governo Federal, a entidade também acionou parlamentares no Congresso Nacional. De acordo com Abrão Dib, presidente da Associação, “acionamos inúmeros Senadores, Deputados Federais e Estaduais para que possam intervir imediatamente, evitando enormes prejuízos para as pessoas com deficiência, principalmente em relação à concessão do BPC – Benefício da Prestação Continuada”.
Em documento encaminhado para Fernando Haddad e Macaé Evaristo, Ministro da Fazenda e dos Direitos Humanos e Cidadania respectivamente, a entidade solicita que “Vossas Excelências possam intervir junto ao Congresso Nacional para que esses direitos não sejam ‘extintos’ sem o mínimo de diálogo e descumprindo – notadamente, o lema NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS. Solicitamos, portanto, que seja solicitado a retirada de pauta no Congresso Nacional do Projeto de Lei, para que possa ser reavaliado e não traga prejuízos a parcela da sociedade que não é fraude”.
