As próximas horas podem ser decisivas para a manutenção da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência. Pela primeira vez SEFAZ e IMESC participam de encontro com representantes do segmento.

O Ministério Público de São Paulo, através do Promotor de Justiça Paulo Destro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, será o mediador do primeiro encontro entre o alto escalão da SEFAZ – Secretaria da Economia e Fazenda e do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia e representantes do PODEMOS SIM PcD e da COMISSÃO 48, desde o início do impasse do Governo de São Paulo com o segmento, que chegou até a ser acusado de ‘fraude’.

As audiências acontecem na tarde desta terça-feira, 14, e quarta-feira 15.

De acordo com o apurado pelo Diário PcD, na audiência com integrantes da SEFAZ nesta terça-feira, 14, participam Carlos Augusto Gomes Neto – Auditor Fiscal, Talita Cozzati – Supervisora Fiscal do IPVA e Marcos Ivan Benevides – Diretor Adjunto da SEFAZ.

Através de uma MANIFESTAÇÃO CONJUNTA, o Diário PcD, Comissão 48 e Podemos SIM PcD, já se manifestou no Inquérito Civil instaurado em 23 de maio para “apurar suposta responsabilização de agentes públicos do Governo do Estado de São Paulo por atos dolosos e improbidade administrativa, em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade de natureza pública, em possível transgressão do sistema jurídico vigente, composto por normas supralegais e princípios estabelecidos na Constituição Federal, em auferir vantagem patrimonial indevida, ao cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2022, cujos valores estão suspensos, em prejuízo de interesses transindividuais das pessoas com deficiência (PcD), que contavam com a isenção reconhecida ou concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em 2020 ou 2021”.

Fabio Azevedo e Sandra Saltini de Moraes, respectivamente porta vozes da Comissão 48 e Podemos SIM PcD, participaram de entrevista AO VIVO pelo Canal do Diário PcD na noite desta segunda-feira, 13, e comentaram sobre as expectativas – confira no final desta matéria.

Já na quarta-feira, 15, os representantes do segmento PcD estarão reunidos com Juliana Lugani, Chefe de Gabinete do IMESC, responsável pela publicação do Edital de Credenciamento.

O Diário PcD, como responsável pelas denúncias que ocasionaram na instauração do Inquérito Civil, também participará das duas audiências, e será representado pelo jornalista Abrão Dib.

Na Manifestação Conjunta, além da suspensão imediata do Edital de Credenciamento do IMESC, que apresentou um Modelo de Laudo questionável na perícia médica das pessoas com deficiência que buscam manter a isenção do IPVA 2022, os representantes do Podemos SIM PcD e Comissão 48 apontam as inúmeras irregularidades sobre as cobranças do IPVA 2022; o ‘segredo’ mantido entre as reuniões do Grupo de Trabalho e Comissão Intersecretarial; reembolso do IPVA deste ano – pago indevidamente pelos contribuintes; prazos impraticáveis diante da demora do governo em cumprir as regras para o agendamento da perícia médica pelo IMESC dentre outras reivindicações.

A repercussão das audiências serão divulgadas pelo Diário PcD, logo após o término dos encontros entre representantes das pessoas com deficiência com Sefaz e Imesc.

Acompanhe a entrevista AO VIVO do Diário PcD com representantes da Comissão 48 e Podemos SIM PcD.