Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência finalizou etapa eleitoral com a eleição de 15 organizações da sociedade civil e de dois conselhos de direitos
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) publicou, nesta quarta-feira (21), o resultado do processo eleitoral para a composição do colegiado para o triênio 2025–2028. Foram eleitas, em votações distintas, 15 organizações da sociedade civil e dois representantes dos conselhos estaduais, distrital e municipais de direitos. O resultado do processo eleitoral será publicado também no Diário Oficial da União.
A eleição das organizações da sociedade civil ocorreu de forma presencial na segunda-feira (19), na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), em Brasília. Antes do início da votação, o CONADE cumpriu decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu exclusivamente a eleição para a vaga destinada à entidade representativa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme previsto no Edital 1/2025, consolidado pelo Edital 3/2025. A suspensão não interferiu no andamento das demais etapas do processo.
Já a escolha dos conselhos foi realizada de forma virtual, nesta terça-feira (20), por meio da plataforma Microsoft Teams. Foram eleitos como titulares e suplentes, respectivamente, o Conselho Estadual de Santa Catarina (SC) e o Conselho Estadual de São Paulo (SP), além do Conselho Municipal de São Luís (MA) e do Conselho Municipal de Ipirá (BA).
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressalta a importância da condução democrática e transparente do processo. “O processo eleitoral reafirma o CONADE como espaço estratégico de diálogo e controle social. A representatividade ampliada e a condução técnica demonstram o compromisso do Governo Federal com a inclusão e a participação social”, afirmou.
Eleição
O processo eleitoral foi conduzido pela Comissão Eleitoral definida pelo CONADE, presidida pelo Ministério Público Federal (MPF), e composta por representantes do poder público e da sociedade civil. Ao todo, 30 organizações da sociedade civil e 58 conselhos de direitos se inscreveram para participar da eleição. A posse dos conselheiros do triênio 2025 a 2028 está prevista para o final de junho. Dados sobre o processo, podem ser acessados na página do CONADE no Participa + Brasil. https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025
As vagas disponíveis para a composição do CONADE foram distribuídas entre diferentes áreas de representação. O edital previu uma vaga para cada uma das seguintes áreas: TEA, Deficiência Auditiva ou Surdez, Deficiências Múltiplas, Síndromes, Entidades de Empregadores, Entidades de Trabalhadores e Entidades da Comunidade Científica. Além disso, há três vagas para organizações que atuam na área da Deficiência Física, e duas vagas para cada uma das áreas de Deficiência Mental ou Intelectual, Causas Patológicas ou Doenças Raras e Deficiência Visual.
CONADE
O CONADE é um órgão superior, paritário, consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Suas atribuições incluem acompanhar e avaliar a Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, fiscalizar políticas setoriais e propor medidas para assegurar os direitos dessa população.
Com a publicação do Decreto 12.411/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Macaé Evaristo, a nova composição do colegiado contará com 19 representantes do poder público, incluindo conselhos de direitos, e 19 representantes da sociedade civil, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC
