Parlamentares da ALESP vão rodar o estado para receber demandas da população. Problemas para a isenção do IPVA PcD podem ser relatados por população

As dificuldades criadas na gestão de João Dória e Rodrigo Garcia para que as pessoas com deficiência tenham acesso à isenção do IPVA permanecem em todo o estado. A gestão de Tarcísio de Freitas manteve as mesmas dificuldades.

Pericias realizadas com homologado do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia são questionadas administrativamente e também no judiciário.

As regras que existem atualmente no estado, onde foi criada a Avaliação Biopsicossocial para definir o grau de deficiência – e consequentemente o deferimento/indeferimento das isenções podem ser alteradas, inclusive através de medidas propostas pelos Deputados Estaduais.

O Diário PcD teve acesso as Audiências Públicas que iniciam na primeira semana de agosto e seguem até outubro, quando Deputados Estaduais visitaram 29 Câmaras Municipais.

“É a chance das pessoas com deficiência participarem desses encontros e comentarem seus descontentamentos e dificuldades para ter direito às isenções”, afirma Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.